POLÍTICAS DE ESCOLHA DOS(AS) DIRETORES(AS) ESCOLARES NOSMUNICÍPIOS DA ASSOCIAÇÃO DE MUNICÍPIOS DO EXTREMO OESTE DE SANTA CATARINA: UMA ANÁLISE À LUZ DO CONCEITO DE DEMOCRACIA DENORBERTO BOBBIO

Resumen

A forma de escolha dos(as) diretores(as) escolares é um elemento que contribui para a consolidação da gestão democrática (GD) nas escolas públicas, conforme previsto na Constituição Federal de 1988, na LDB nº 9.394/96 e no Plano Nacional de Educação (PNE – Lei nº 13.005/2014). Essa pesquisa, em desenvolvimento, tem como temática central a análise das políticas de escolhas vigentes de diretores(as) escolares, nos dezenove municípios da Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina (AMEOSC). Busca compreender de que forma essas políticas expressam os princípios, métodos, fins e objetivos educacionais da democracia de Norberto Bobbio (2024) e suas contribuições para a compreensão da gestão democrática (Souza, 2023; 2025). A problemática central desta pesquisa consiste em investigar se os documentos normativos que regem a gestão educacional e escolar dos municípios pertencentes à AMEOSC contemplam os princípios, métodos, fins e objetivos educacionais da democracia, compreendida como um processo formativo para a cidadania, conforme Norberto Bobbio. Nesse sentido, questiona-se: em que medida tais documentos refletem esses elementos na concepção de gestão democrática presente nas políticas de escolha de diretores(as) escolares? Como objetivos específicos, pretende-se: i) investigar os fundamentos teóricos da GD, com ênfase na concepção de democracia como princípio, método, fim e objetivo educativo, a partir das contribuições de Norberto Bobbio; ii) mapear e descrever as políticas de escolha vigentes dos(as) diretores(as) escolares nos municípios da AMEOSC; iii) analisar os fundamentos teóricos e processos que fundamentam essas políticas; iv) identificar se a compreensão de democracia e GD enquanto princípio, método fim e objetivo educativo estão presentes nas políticas analisadas. Como metodologia, a pesquisa será qualitativa, de caráter descritivo-analítico, baseada no levantamento e análise documental de legislações municipais, tais como: planos de educação, leis, decretos, editais de seleção e demais documentos oficiais produzidos pelos municípios da AMEOSC. Para o tratamento dos dados, serão utilizadas as técnicas de análise de conteúdo (AC) conforme proposta por Bardin (2016), em especial a análise categorial temática a fim de identificar categorias que indiquem os sentidos atribuídos às políticas de escolha de diretores(as) escolares e sua relação com a democracia e a GD. O referencial teórico está fundamentado em autores como Norberto Bobbio (1986; 2024), Dourado (2013), Paro (2011; 2003; 1996) e Souza (2018; 2024; 2025), que discutem as formas de escolha de diretores(as) escolares, cujos estudos sobre democracia permitem compreender a GD para além de um princípio, ancorada nos pilares fundamentais da democracia, que contribuem para a edificação dos direitos de liberdade, participação e para materialização dos direitos sociais, dentre eles a educação.