A municipalização da educação básica no contexto do plano nacional da educação: análise do município de Chapecó.

Abstract

Este estudo analisa a municipalização da educação básica em Chapecó (SC), considerando as diretrizes estabelecidas pelo Plano Nacional de Educação (PNE) 2014-2024 e os desdobramentos dessa política nas práticas de gestão pública municipal. A municipalização, consolidada após a Constituição de 1988, promoveu a descentralização da responsabilidade pela educação infantil e fundamental, com impactos variados conforme a estrutura de cada município (Romanelli, 1987; Mazzioni, 2016). Em Chapecó, esse processo intensificou-se a partir dos anos 1990, impulsionado por convênios com o governo estadual, suscitando expectativas de maior eficiência administrativa, mas também preocupações quanto ao financiamento, à formação docente e à adaptação curricular (Trevisol; Mazzioni, 2019). A pesquisa parte da seguinte problemática: Quais são os desdobramentos da municipalização da educação básica em Chapecó (SC), no contexto das metas e estratégias estabelecidas pelo PNE (2014-2024)? Como objetivo geral, analisar o processo de municipalização da educação básica em Chapecó à luz das metas e estratégias do Plano Nacional de Educação (2014-2024), identificando avanços, desafios e implicações para a gestão educacional municipal. Os objetivos específicos incluem mapear o histórico da municipalização, compreender os desafios enfrentados pela gestão educacional e sistematizar indicadores educacionais locais, como número de escolas, matrículas e infraestrutura. Metodologicamente, o estudo utiliza uma abordagem mista, com predominância qualitativa, baseada no materialismo históricodialético e na filosofia da práxis (Marx, 1982; Freire, 2014), aliando-se a procedimentos quantitativos na análise de dados educacionais. A coleta de informações foi realizada por meio de análise documental de legislações, planos educacionais e dados oficiais, além de revisão bibliográfica fundamentada em autores como Gramsci (2012), Saviani (2009) e Vygotsky (2007), que contribuem para uma leitura crítica da educação como prática social, histórica e política. Os resultados indicam avanços na ampliação da oferta da educação infantil e no fortalecimento da autonomia municipal, mas persistem desafios estruturais, especialmente no financiamento adequado, na valorização dos profissionais da educação e na efetivação da gestão democrática. A pesquisa evidencia que, embora Chapecó tenha incorporado algumas metas do PNE, ainda enfrenta limitações que dificultam a plena realização do direito à educação pública, equitativa e de qualidade. Observa-se, ainda, que a municipalização requer contínuo acompanhamento, planejamento estratégico e mobilização social para garantir uma educação de base comprometida com os princípios republicanos e com a superação das desigualdades históricas. Destaca-se, nesse processo, o papel ativo das comunidades escolares, conselhos municipais e fóruns educacionais, que contribuem para o fortalecimento da gestão participativa e da construção coletiva de soluções. O estudo conclui que o fortalecimento da educação básica requer não apenas ações técnicas e administrativas, mas também vontade política, visão crítica e engajamento contínuo dos diversos agentes sociais envolvidos na promoção da cidadania, da equidade e da justiça educacional transformadora.