QUANDO A DIFERENÇA FICA INVISÍVEL: O TPA NAS POLÍTICAS EDUCACIONAIS DE INCLUSÃO EM SANTA CATARINA

Abstract

A pesquisa tem como temática central o Transtorno do Processamento Auditivo (TPA), com ênfase na compreensão do que as políticas educacionais propõem em relação a esse transtorno. Busca-se entender de que forma essas diretrizes contemplam esse público. O estudo investiga como as políticas educacionais têm regulamentado os processos de escolarização de estudantes com TPA, com atenção às normativas legais, aos discursos sobre transtorno e às práticas pedagógicas inclusivas. Nesse contexto, formula-se a seguinte problemática: como as políticas educacionais têm regulamentado os processos de escolarização de estudantes com Transtorno do Processamento Auditivo (TPA)? Diante disso, o objetivo geral é interrogar os processos de inclusão de sujeitos com TPA, a partir do ordenamento dado pelas políticas educacionais. Para isso, estabelece três objetivos específicos: a) Analisar as abordagens sobre o TPA na literatura acadêmica, especialmente em Teses e Dissertações, buscando compreender as diferentes perspectivas sobre a temática; b) Refletir sobre o termo "transtorno", investigando suas raízes e o seu uso na definição de formas específicas de existência, à luz de contextos históricos, sociais e culturais; c) Investigar a legislação vigente no Estado de Santa Catarina, examinando políticas e normativas educacionais que abordam o TPA e outros transtornos de aprendizagem, com foco na inclusão escolar. Como percurso metodológico, adota uma abordagem qualitativa, de natureza documental e bibliográfica, fundamentada nas epistemologias pós-críticas em Educação. Parte do princípio de que a produção do conhecimento é atravessada por relações de poder, historicidade e subjetividades, sendo a pesquisadora sujeito implicado no processo investigativo. A análise documental será realizada com base em leis, portarias, diretrizes e normativas relacionadas ao TPA nos campos da Saúde e da Educação. A seleção dos documentos considerará critérios de relevância legal, pertinência temática e representatividade institucional, com ênfase nas políticas públicas brasileiras. A análise dos dados será conduzida por meio de agrupamentos temáticos, organizados em duas grandes seções: (1) TPA na área da Saúde, com foco nas normativas e políticas relacionadas ao diagnóstico e atendimento clínico; e (2) TPA na Educação, abordando legislações, diretrizes, desafios e estratégias pedagógicas para a inclusão de estudantes com TPA. O referencial teórico da pesquisa é interdisciplinar, dialogando com autores da Educação, Psicologia, Saúde e dos Estudos Pós-críticos. Destacam-se Pagni (2023), ao discutir a subjetivação e a normalização dos corpos; Foucault (1976) e Deleuze (2020), ao abordar os mecanismos de controle, biopolítica e governamentalidade nas instituições educacionais; e Meyer e Paraíso (2021), que enfatizam a necessidade de repensar as práticas e discursos da Educação e da Saúde. Bachelard (2003) contribui com a metáfora dos “porões do conhecimento”, incentivando a exploração das dimensões ocultas da experiência. Já a ASHA (2005) oferece bases clínicas e conceituais sobre o TPA, fundamentais para o aprofundamento da discussão.