POLÍTICAS DE ALFABETIZAÇÃO EM DISPUTA: Concepções de formação docente no PNAIC e na PNA

Resumo

O trabalho em andamento investiga os conflitos ideológicos, a descontinuidade e concepções pedagógicas nas políticas públicas de alfabetização no Brasil no período de 2015 à 202. Diante da evidente ruptura administrativa da conjuntura educacional brasileira, a questão centra-se em compreender de que maneira as concepções pedagógicas presentes na legislação do Pacto Nacional peça Alfabetização na Idade Certa (PNAIC) e da Política Nacional de Alfabetização (PNA) indicam diferentes configurações de projeto de Estado mediante estudo comparativo entre o PNAIC e a PNA, desdobrando-se em objetivos específicos que visam reconstituir o percurso histórico e político das propostas, categorizar suas concepções de alfabetização e letramento, comparar suas diretrizes pedagógicas o papel docente e confrontar suas intenções normativas com produções acadêmicas classificadas. A metodologia pauta-se na análise documental de André Cellard, examinando a Portaria nº 867/2012 e o Decreto nº 9.765/2019 sob cinco dimensões analíticas (contexto, autores, autenticidade, natureza e conteúdo), articulando a pesquisa bibliográfica nos portais CAPES, ScíELO e Google Acadêmico. A indicação de referencial teórico fundamenta-se na Pedagogia Histórico Crítica de Demerval Saviani, em diálogo com os estudos de letramento de Magda Soares e a abordagem da neurociência cognitiva de Stanistas Dehaene. Conclui-se que o confronto entre o modelo colaborativo reflexivo do PANIC e a lógica tecnocrática fônica da PNA evidencia projetos opostos de Estado, fornecendo subsídios para a reconstrução de políticas públicas pautadas no desenvolvimento ´humano integral.