FORMAÇÃO DE PROFESSORES PARA A EDUCAÇÃO EM UNIDADES PRISIONAIS: UMA PROPOSTA FREIRIANA EM BUSCA AO ENFRENTAMENTO À REINCIDÊNCIA E ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS

Resumo

O estudo aqui relatado tem como temática a educação prisional brasileira, especificamente quanto a aplicação da Pedagogia Crítica e Libertadora de Paulo Freire junto à população carcerária do Estado de Santa Catarina. Parte-se da problemática relativa à possibilidade da pedagogia freiriana influenciar no panorama carcerário catarinense, já que as atividades educacionais oferecidas no sistema prisional, embora buscadas majoritariamente para fins de remição de pena, carecem de significado transformador para os apenados, o que contribuiria para a possível reincidência criminal e para o fortalecimento das organizações criminosas, que se alimentam da ausência de perspectiva e de formação crítica dos indivíduos reclusos. Assim, tem-se como objetivo geral conhecer a situação carcerária educacional catarinense e a potencial contribuição da aplicação pedagogia freiriana nesse cenário, como possibilidade de enfrentamento à reincidência e ao referido crescimento das organizações criminosas. Para tanto, como objetivos específicos, tem-se a investigação sobre o panorama atual da educação prisional brasileira e suas políticas públicas; as relações entre educação, reincidência e organizações criminosas à luz da Teoria Freiriana e identificar aspectos que demonstrem a viabilidade da aplicação da pedagogia crítica e libertadora nesse contexto. Metodologicamente, a pesquisa é de natureza exploratória, bibliográfica e de abordagem qualitativa, fundamentada na hermenêutica crítica, com base em Jürgen Habermas (2022), por meio da qual se busca compreender criticamente os sentidos atribuídos à educação prisional, à formação docente nesse contexto e às potencialidades da pedagogia freiriana como instrumento de transformação social. Como base teórica, utilizaremos principalmente a Pedagogia do Oprimido de Paulo Freire (2024) e a Teoria da Ação Comunicativa de Jürgen Habermas (2022), além de Jayme Paviani (2009) e outros que trazem estudos correlatos sobre educação prisional, reincidência criminal e organizações criminosas.