PROCESSOS DE INDIVIDUALIZAÇÃO PEDAGÓGICA NA ESCOLA COMUM: REFLEXÕES A PARTIR DO PEI

Resumo

Esta pesquisa, ainda em andamento, discute os processos de individualização pedagógica produzidos nas políticas educacionais inclusivas brasileiras, tomando o Plano Educacional Individualizado (PEI) como expressão de uma racionalidade inclusiva. A problemática parte do pressuposto que embora as políticas de inclusão tenham ampliado o direito ao acesso e à permanência dos estudantes com deficiência na escola comum, elas têm produzido, paralelamente, práticas cada vez mais voltadas para as necessidades individuais, transformando a experiência coletiva da escolarização em um acompanhamento hiperindividualizado. Questiona, ainda, de que maneira a pedagogia individualizada vem sendo discursivamente produzida nas políticas educacionais brasileiras e como tais discursos tensionam a lógica do comum para a escola. A pesquisa tem como objetivo investigar como se configuram os processos de individualização pedagógica na escola comum, tendo como foco analítico a produção discursiva da noção de comum, a emergência das racionalidades de individualização nas políticas de educação inclusiva e o papel do PEI enquanto instrumento que gera formas específicas de acompanhamento, classificação e organização dos estudantes. A metodologia adotada, tem caráter qualitativo de natureza documental e bibliográfica, fundamentado na perspectiva pós-crítica e nos estudos foucaultianos, teórico-metodologicamente se ancora no conceito de discurso, de Michel Foucault (1999; 2014), para a análise de documentos legais e normativos, produções acadêmicas e materiais empíricos que tratam sobre educação inclusiva. O referencial teórico estabelece diálogo com Dardot e Laval (2017), Arendt (2007), Hardt e Negri (2016), Paraíso (2012) e Lopes e Veiga-Neto (2023), autores que oferecem contribuições importantes para questionar as relações entre discurso, poder, subjetivação, inclusão e o comum. Pretende evidenciar que as atuais políticas de inclusão, embora impliquem em um aumento de direitos, também configuram racionalidades que fortalecem os processos de individualização, motivando, com isso, reflexões sobre os efeitos dessas práticas, na constituição da escola comum e na experiência coletiva da escolarização.