PROPOSIÇÃO DE UM PROGRAMA DE PERMANÊNCIA ESTUDANTIL PARA O APRIMORAMENTO DA POLÍTICA PÚBLICA PRÓ-IMIGRANTE DA UFFS

Resumo

O contexto das dinâmicas migratórias contemporâneas no Brasil têm se intensificado nas últimas décadas com a significativa entrada de migrantes de países como Venezuela, Bolívia e Haiti, reconfigurando a discussão sobre imigração e refúgio (Cavalcanti; Oliveira; Silva, 2024). Nesse cenário, o estado de Santa Catarina se destaca como um polo de atração populacional com taxas de crescimento acima da média nacional e regional (Deschamps, 2014). A cidade de Chapecó, em particular, consolidou-se como um importante destino para imigrantes, apontando 1.599 registros de imigrantes e 216 solicitações de reconhecimento da condição de refugiado somente entre janeiro e junho de 2024 (Cavalcanti; Oliveira; Silva, 2024). A democratização do ensino superior, por meio da inclusão de um número maior de alunos no ensino superior (Rodrigues, 2011) demanda de uma série de políticas públicas eficazes. A correta implementação de tais políticas é crucial para a efetividade das políticas públicas e ao que elas se propõem. Nesse sentido, há uma década, a Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS) tem implementado políticas de acesso e permanência destinadas a imigrantes (UFFS, 2024). A pesquisa, então, busca compreender de que forma a proposição de um programa de permanência estudantil pode aprimorar a execução da política pública pró-imigrante da UFFS, visando o aumento da taxa de sucesso de seus destinatários. O estudo tem como objetivo geral propor um programa de permanência estudantil para os estudantes ingressantes pela política pública pró-imigrante. O aporte teórico dessa pesquisa se baseia na teoria de Michael Lipsky sobre os burocratas de nível de rua (BNRs). Esses agentes, que nas Universidades são os servidores e professores em contato direto com os estudantes, exercem considerável poder discricionário na execução de políticas públicas, pois suas ações e decisões diárias, muitas vezes tomadas sob condições de escassez de recursos e tempo, traduzem a política formulada em prática (Lipsky, 2019). A análise da atuação desses agentes é fundamental para compreender a execução e a efetividade da política pública pró-imigrante, servindo de base para a proposição do programa de permanência estudantil. A pesquisa também se ampara em autores que discutem a complexidade da experiência migratória, que vai além de um mero deslocamento geográfico, a busca por melhores condições de vida (Muske; Macedo, 2019), e os desafios de preconceito e discriminação que persistem (Tomazi, 2024), bem como o papel da educação na promoção da interculturalidade (Onu Brasil, 2025). A metodologia da pesquisa adota uma abordagem mista, predominantemente qualitativa, com um momento quantitativo, com o intuito de complementar a compreensão do problema de pesquisa e fornecer uma base robusta para a proposição do programa de permanência estudantil (Creswell, 2010). O estudo se classifica, quanto aos fins, como exploratório-descritivo e de caráter aplicado (Gil, 2010). A unidade de análise será a UFFS, Campus Chapecó, e o delineamento específico da pesquisa é o estudo de caso. A coleta de dados será realizada por meio de pesquisa bibliográfica, documental e de campo, com a aplicação de entrevistas semiestruturadas com burocratas e gestores, além de questionários com os destinatários da política pública. A análise dos dados se dará por meio de categorização e codificação, com posterior triangulação das informações obtidas por fontes múltiplas para garantir a validade e a credibilidade dos resultados. Espera-se que a pesquisa contribua para a melhoria da eficiência na execução da política pública pró-imigrante da UFFS. O produto final visa aprimorar a execução da política, mitigar os desafios enfrentados pelos estudantes imigrantes e, em última instância, contribuir para a promoção da educação de qualidade e a redução de desigualdades, alinhando a atuação da UFFS aos princípios da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável.