CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PALMITOS/SC: DIMENSÕES E LIMITES DA GESTÃO DEMOCRÁTICA NA PROMOÇÃO DA CIDADANIA INTERATIVA
Resumo
A pesquisa integra a linha de Políticas Educacionais do Programa de Pós-Graduação (PPGE), da Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS), campus Chapecó (SC) e abarca uma reflexão acerca dos mecanismos de gestão democrática operados nos Conselhos Municipais de Educação. Apresenta como objetivo analisar em que medida o Conselho Municipal de Educação de Palmitos (SC) opera em relação ao princípio da gestão democrática, enquanto espaço público de cidadania interativa. A investigação adota como base teórica os princípios da gestão democrática e os mecanismos de participação com vista a melhora da qualidade da educação e promoção de instituições de controle, fiscalização e proposição abordando suas características e potencialidades, a partir de autores como Allebranndt (2003), Bobbio (2017), Bordignon (2020), Cury 2006,2011), Gamboa (2007), Lima (2020), Saviani ( (1987), Shiroma (2011), entre outros. Se constitui em uma pesquisa qualitativa, com aporte documental e desenvolvida com base na análise de conteúdo proposta por Bardin (2016). O estudo escritura os anos de 1996 a 2021 totalizando 131 atas. Os dados preliminares apontam que as ações realizadas pelo Conselho Municipal de Educação de Palmitos (SC) se afastam significativamente de muitos aspectos da gestão democrática e mais gravemente apresenta importantes limitações quanto a materialização da participação popular, ou seja, na promoção da cidadania interativa. No entanto, estes dados nos permitem realçar as dimensões das experiências dos Conselhos Municipais de Educação e enaltecer o potencial que estas instituições apresentam, podendo ser espaços fortalecedores da cidadania interativa, vislumbrando novos horizontes com interferências reais nas práticas no âmbito da administração pública.
Referências
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