A EFETIVAÇÃO DA INCLUSÃO INDÍGENA NO ENSINO SUPERIOR: O PAPEL DO PIN NA UFFS

Resumo

Introdução: A inclusão dos povos indígenas no ensino superior representa uma conquista recente e significativa no processo de democratização da educação brasileira. Nas últimas décadas, políticas públicas de ações afirmativas e programas de acesso têm possibilitado o ingresso de grupos historicamente excluídos nas universidades públicas. Nesse contexto, a Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS) instituiu, em 2013, o Programa de Acesso e Permanência dos Povos Indígenas (PIN), reconhecendo que garantir o ingresso é apenas o primeiro passo e que a verdadeira inclusão requer condições de permanência dignas e respeitosas à diversidade cultural. Objetivo: Este trabalho tem por objetivo compreender como a UFFS, por meio do PIN e de suas políticas afirmativas, tem promovido a permanência dos estudantes indígenas. Aporte teórico: O estudo fundamenta-se em autores que discutem as ações afirmativas e a inclusão social no ensino superior, como Franceschini (2020), que considera a universidade um espaço de produção de conhecimento que deve refletir a diversidade da sociedade brasileira. Apoia-se, ainda, nas contribuições de Cella e Peron (2021), que abordam a interculturalidade e a educação indígena como processos de diálogo entre saberes acadêmicos e tradicionais, propondo a superação da visão homogênea e eurocêntrica da cultura universitária. A concepção de permanência estudantil é ampliada, abarcando não apenas o apoio financeiro, mas também dimensões pedagógicas, emocionais e simbólicas, essenciais para que os estudantes indígenas se reconheçam pertencentes à universidade. Metodologia: Trata-se de uma pesquisa documental onde foram analisados a Resolução nº 033/CONSUNI/UFFS/2013, que institui o PIN, produções acadêmicas sobre o tema, publicações que tratam do perfil dos estudantes indígenas da UFFS, suas expectativas, desafios e percepções em relação às políticas de permanência. Resultados e discussão: O PIN tem contribuído de forma significativa para o aumento do número de estudantes indígenas na UFFS, assegurando vagas suplementares em todos os cursos de graduação. Além disso, o programa mantém comissões locais e uma comissão geral responsáveis por acompanhar as ações de acesso e permanência, articulando iniciativas de apoio pedagógico, psicológico e social. Entre as ações mais relevantes, destacam-se a oferta de bolsas de assistência estudantil, tutorias, oficinas culturais e acompanhamento acadêmico individualizado. Contudo, persistem desafios expressivos. Muitos estudantes enfrentam dificuldades financeiras, já que o deslocamento das comunidades indígenas até os campi da UFFS implica custos elevados e as condições de moradia e alimentação nem sempre são adequadas. Soma-se a isso a existência de barreiras culturais e pedagógicas, pois o ambiente universitário ainda reproduz estruturas e linguagens marcadas por uma lógica eurocêntrica, que dificulta o reconhecimento e a valorização dos saberes indígenas. A ausência de formação intercultural continuada para docentes e servidores constitui outro obstáculo à efetiva inclusão. Apesar das dificuldades, a presença indígena na UFFS tem provocado transformações positivas na instituição. A convivência intercultural favorece o diálogo entre diferentes epistemologias e tem estimulado o desenvolvimento de projetos de extensão e pesquisa voltados às comunidades indígenas. Essas experiências fortalecem a identidade dos estudantes, promovem pertencimento e contribuem para a construção de uma universidade mais plural, democrática e comprometida com a justiça social. Conclusão: O PIN constitui uma política institucional de grande relevância social e acadêmica, responsável por ampliar o acesso e o acompanhamento de estudantes indígenas na UFFS. No entanto, a consolidação dessa política requer o fortalecimento contínuo das ações de permanência, com ampliação de recursos financeiros, investimentos em formação intercultural para os profissionais da educação e maior integração entre universidade e comunidades indígenas. Somente por meio desses esforços será possível consolidar uma permanência efetiva, baseada no respeito à diversidade, na equidade de oportunidades e no reconhecimento do valor dos povos originários na construção do conhecimento universitário.