AÇÕES DE PERMANÊNCIA MATERNA NO ENSINO SUPERIOR: UM RETRATO COMPARATIVO ENTRE AS MELHORES UNIVERSIDADES FEDERAIS DO BRASIL

Resumo

A desigualdade de gênero manifesta-se no meio acadêmico: 69,1% dos estudantes que apontam a parentalidade como dificuldade são mulheres, e 59% das pesquisadoras veem a maternidade como fator negativo (ANDIFES, 2019; Machado et al., 2019). Nas Instituições Federais de Ensino Superior, um em cada dez estudantes é pai ou mãe, sendo a maioria mulheres solteiras (68,5%) que vivem com os filhos (92,7%) (ANDIFES, 2019). Esse cenário evidencia a necessidade de políticas que garantam a permanência e a equidade para mães universitárias. O objetivo desta pesquisa foi analisar as práticas de assistência a mães estudantes das 25 melhores universidades federais (UFs) do Brasil. A reformulação PNAES, transformando-o em política de Estado e incluindo o Programa de Permanência Parental na Educação (Propepe), representa um avanço ao prever espaços de acolhimento e atividades pedagógicas para filhos de estudantes (BRASIL, 2024). Outras legislações, como a Lei nº 6.202/1975 e a Lei nº 14.925/2024, ampliam direitos de gestantes e mães, mas as ações de apoio à parentalidade estudantil permanecem incipientes. A pesquisa, de abordagem quali-quantitativa e caráter descritivo, analisou documentos nos websites das 25 melhores UFs, conforme o Webometrics Ranking of World Universities (BRASIL, 2025), levantando informações sobre ações de infraestrutura, auxílios financeiros, medidas acadêmicas e ações afirmativas voltadas à permanência materna. A coleta ocorreu entre 29/09 e 19/10/2025. Os resultados evidenciam um cenário heterogêneo entre as UFs. O Auxílio Creche varia amplamente, de R$ 120,00 (UNIFESP) a R$ 771,00 (UFSC), com média entre R$ 300,00 e R$ 500,00. Em relação à Moradia Estudantil, prevalece a proibição da presença de crianças (casos de UFMG, UFRGS, UFF, UFAL e UFAM), embora algumas instituições apresentem alternativas, como a Bolsa Moradia Mãe/Pai da UFSCar (R$ 600,00), o Auxílio Permanência para Moradia Externa da UFF e a flexibilização da UnB, que permite a permanência de gestantes até o parto.A Creche Institucional é comum, mas, na maioria das universidades, atende à comunidade externa, outras destinam parte das vagas aos estudantes (UnB, 30%; UFSCar, 25%; UFPE, 50%). O RU para filhos é outra prática recorrente, com gratuidade ou isenção para crianças de até 6 ou 7 anos, e em alguns casos até 12. No campo da infraestrutura, destacam-se espaços de acolhimento como a Casa Acolhe (UFRGS), o Espaço Erê (UNIFESP), a Cuidoteca (UFF) e a Toca da Mama (UFPA). A UFMG prevê cinco Salas de Cuidados Parentais até 2025. Em relação aos Fraldários, a UnB se destaca com 41 unidades, e a UFSC determina que cada centro de ensino possua fraldários em banheiros masculinos e femininos, política também observada na UFMS. Para o Regime de Exercícios Domiciliares destaque para o prazo de seis meses na UFRJ, UFSM, UFPA e UFBA. Para pais estudantes, é exceção, previsto na UFPB, UFLA e UFMS. Na pós-graduação, a licença-maternidade costuma ser de 180 dias e a paternidade, entre 20 e 30 dias, com destaque para a UFSCar (prorrogação de 120 dias). Entre as ações afirmativas, a UnB e a UFRN têm editais específicos para mães pesquisadoras; a UFC prioriza bolsas no PPGFILO; a UFES oferece pontuação extra em seleções; e a UFABC garante prioridade em matrículas para mães. Projetos de extensão, como Mães na Universidade (UFRJ), Yabás e Erês (UNIFESP) e ProAma (UFPE), reforçam o acolhimento parental. Destacam-se a UFSC, com sua Política Institucional de Permanência para Estudantes Mães, e a UnB, com a Política Materna e Parental. Apesar dos avanços, persistem lacunas em infraestrutura, moradia e ações afirmativas exigindo políticas mais integradas e uniformes entre as universidades federais brasileiras.