A POLÍTICA NACIONAL DO LIVRO DIDÁTICO NA ATUALIDADE
ALGUMAS MUDANÇAS A PARTIR DO DECRETO 9.099 DE 2017
Resumo
Para além da alteração da nomenclatura de Programa Nacional do Livro Didático para Programa Nacional do Livro e do Material Didático, o Decreto nº 9.099/2017 abarca outras alterações nesta política pública existente desde 1985. No intuito de analisar estas mudanças o presente artigo elenca os aspectos mais significativos e a forma como estas alterações passam a ser inseridas no contexto da editoração, escolha e distribuição de LDs. Tem-se a perspectiva de responder sobre de que maneira essas mudanças no PNLD interferem na produção e na destinação/uso dos livros nas escolas. Utiliza-se, para tanto, a pesquisa qualitativa para as reflexões propostas, considerando a análise documental do Decreto nº 9.099/2017, em interação com aportes de referenciais voltados às pesquisas sobre políticas educacionais, de modo específico sobre os LDs.