O PAPEL DA UNIVERSIDADE NA PROTEÇÃO DE PESSOAS EM MOBILIDADE:

DESAFIOS E PERSPECTIVAS DA ATUAÇÃO DA CAJIR

Resumo

A universidade, enquanto espaço de produção e socialização do conhecimento, possui papel transformador que ultrapassa o ensino formal. A extensão universitária torna-se um instrumento essencial para aproximar a academia da realidade social, contribuindo para a construção de práticas inclusivas e cidadãs. Nesse contexto, a Clínica de Atendimento Jurídico a Imigrantes e Refugiados (CAJIR), vinculada à Universidade Católica de Pelotas (UCPEL), surge como resposta à crescente demanda de proteção e orientação a pessoas em mobilidade humana. Criada em 2021, a CAJIR resulta da trajetória do Grupo de Estudos em Políticas Migratórias e Direitos Humanos (GEMIGRA), ativo desde 2013, e consolida-se como espaço de mediação entre conhecimento acadêmico e transformação social. O objetivo central deste trabalho é analisar a atuação da CAJIR na promoção do acesso a direitos de migrantes e refugiados, destacando seu papel formativo para discentes e sua relevância social. Busca-se compreender de que maneira a prática extensionista universitária pode efetivar direitos fundamentais, reduzir vulnerabilidades e ampliar a integração social de pessoas em mobilidade. A reflexão está fundamentada em três eixos: (i) a concepção freireana de extensão crítica, que propõe a construção coletiva do saber em oposição à transmissão unilateral (FREIRE, 1983); (ii) a Política Nacional de Extensão Universitária, que define a extensão como prática transformadora em dois âmbitos – social e acadêmico (FORPROEX, 2012); e (iii) estudos recentes sobre cidadania e migração, que reconhecem a vulnerabilidade acentuada de imigrantes e refugiados em contextos de crise (AZEVEDO; MORAES; ALMEIDA, 2023). Esse arcabouço teórico orienta a análise sobre como a universidade pode consolidar-se como agente de proteção e inclusão. Além disso, a  pesquisa adota abordagem qualitativa e descritiva, com análise documental e levantamento de registros de atendimento da CAJIR entre 2021 e 2025. Foram considerados relatórios internos, dados de usuários atendidos e relatos de casos. A sistematização dos atendimentos permitiu identificar perfis de nacionalidade, demandas recorrentes e formas de acompanhamento. Além do levantamento empírico, foram examinadas práticas pedagógicas e extensionistas aplicadas pela clínica, valorizando a perspectiva dialógica e participativa. Levando esses dados em consideração, no período analisado a CAJIR atendeu indivíduos e famílias provenientes de diferentes regiões do mundo, incluindo América Latina, África e Oriente Médio, com destaque para fluxos de Venezuela, Bolívia, Colômbia, Cuba, Uruguai, Argentina, Senegal e Palestina. Os atendimentos abrangeram orientação jurídica, auxílio em processos administrativos junto ao SISCONARE, mediação com consulados, acompanhamento perante a Polícia Federal e encaminhamentos sociais. Essa atuação promoveu não apenas a defesa de direitos, mas também a integração comunitária e o fortalecimento de redes de apoio. Sendo assim, para os estudantes a clínica representa um espaço de formação prática, possibilitando contato direto com legislações internacionais e nacionais sobre migração, além de desenvolver competências críticas e sensibilidade social. Observa-se, ainda, que a atuação extensionista fortalece a produção acadêmica da instituição, gerando debates, projetos e pesquisas relacionadas ao tema. Conclui-se que, portanto, que a CAJIR reafirma o papel da universidade como agente de transformação, promovendo a efetivação de direitos e contribuindo para a redução das vulnerabilidades enfrentadas por pessoas em mobilidade. Ao articular ensino, pesquisa e extensão, a clínica se consolida como exemplo de prática acadêmica voltada à cidadania e à justiça social.