APONTAMENTOS SOBRE A POLÍTICA MIGRATÓRIA BRASILEIRA
A ERA BOLSONARO E A TRANSIÇÃO PARA O GOVERNO LULA
Resumo
O presente estudo busca investigar se houve uma mudança de paradigma entre os governos de Jair Messias Bolsonaro (2019-2022) e Luiz Inácio Lula da Silva (2023-atualidade), traçando paralelo entre as políticas migratórias adotadas na gestão anterior, e o que está sendo feito atualmente, para assim explorar as potencialidades e os desafios a serem enfrentados. Para tanto, utilizou-se do método dedutivo, e uma abordagem qualitativa a partir de fontes primárias, sobretudo legislação migratória e notícias, dada a atualidade do tema.
A pesquisa utilizará o conceito de Política Migratória de Hein de Haas, que a define como as “leis, regras, medidas e práticas adotas por um Estado Nacional com o objetivo declarado de influenciar no volume, origem e composição interna dos fluxos migratórios” (DE HAAS, 2011, pg. 25)
Durante a gestão de Bolsonaro, na área das migrações, foi observado uma retomada do paradigma de segurança nacional, lógica que pautou as leis e políticas do regime militar brasileiro. Além disso, no período pandêmico, desenvolveu-se um projeto político autoritário de contenção migratória onde foram editadas várias portarias, determinando o fechamento seletivo de fronteiras terrestres que previam ilegalidades como a deportação sumária caso o seu descumprimento.
Em contraposição, nos primeiros 300 dias de mandato do atual presidente pode-se perceber uma mudança de postura. Quatro dias após a posse, o Brasil retorna ao Pacto Global para Migração Segura Ordenada e Regular após quatro anos afastado desde sua assinatura em 2018. Na época, os argumentos utilizados para a retirada do Brasil do Pacto estavam centrados na ameaça à soberania nacional. (CONECTAS, 2023)
Na sequência, no dia 23 de janeiro, a Portaria MJSP de nº 290, instituiu um Grupo de Trabalho para o estabelecimento de uma Política Nacional de Migrações, Refúgio e Apatridia, que continha previsão na Lei de Migrações de 2017, no entanto, nunca havia sido regulamentada. (BRASIL, 2023a)
Em seguida, outras três Portarias Interministeriais MJSP nº 36, 37 e 38 foram lançadas com a finalidade de realizar acolhida humanitária de ucranianos, haitianos e apátridas. Ainda, a última portaria teve o objetivo de facilitar o visto e garantir o direito de reunião familiar para haitianos e apátridas residentes no Brasil. (BRASIL, 2023b, 2023c, 2023d)
Assim, no final do período em análise pôde-se observar uma aproximação de Lula com Nicolás Maduro, em entrevista feita em três de agosto, o presidente brasileiro afirma:
"é urgente normalizar nossa relação, cuidar dos imigrantes, (...). Se houve momento de excepcionalidade, ódio, raiva, acabou isso, vamos voltar a normalidade, ter um pouco de paz, alegria, e deixar que as pessoas vivam tranquilamente, felizes, onde elas quiserem viver." (ESTADÃO CONTEÚDO, não paginado, 2023)
Infelizmente, por questões de saúde do presidente venezuelano a reunião não se concretizou. Outra questão relevante é a manutenção da vigência da Portaria 678/22 feita no período da pandemia, que contém dispositivos ilegais como a repatriação ou deportação imediata; e/ou inabilitação de pedido de refúgio de imigrantes. (BRASIL, 2022) Além do seu caráter ilegal, as razões pelas quais a Portaria foi criada não se sustentam mais, ensejando a sua revogação, o que ainda não foi feito.
Dessa forma, dado o exposto acima, percebe-se no início do atual governo Lula, uma significativa ruptura paradigmática com o governo anterior orientada à promoção dos Direitos Humanos dos migrantes. Essa mudança de posicionamento indica que o Brasil está no caminho para desenvolver uma Política Migratória sólida, com base na solidariedade, na participação social, na cidadania e na firme defesa dos direitos humanos, e assim, capaz de efetivar as garantias previstas na Lei de Migração.
