OS MIGRANTES E A AGENDA 2030

Resumo

Contextualização: a agenda intitulada “Transformando Nosso Mundo: a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável”, conhecida como Agenda 2030 foi desenvolvida pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 2015. Essa agenda inclui 17 ODS (Objetivos de Desenvolvimento Sustentável) e 169 metas integradas e indivisíveis, as quais propõem ações coordenadas entre governos, setor privado e sociedade civil. A Agenda 2030 representa a necessidade de continuar o trabalho iniciado em 2000 pelos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM). A sua vigência iniciou em 1º de janeiro de 2016 e tem a duração de quinze anos. A Agenda 2030 integra as três dimensões do desenvolvimento sustentável (a econômica, a social e a ambiental), de forma que os objetivos de desenvolvimento sustentável possuem como pressuposto o alinhamento dessas dimensões para a sua concretização em âmbito global. Assim, os objetivos dispostos são integrados e indivisíveis, exigindo a atuação concertada para a sua efetivação (ONU, 2015, p. 1-3). O lema da Agenda 2030 é “ninguém será deixado para trás”. Objetivo: o objetivo deste resumo é apontar quais objetivos e metas estipulados na Agenda 2030 estão relacionados aos migrantes. Justifica-se a importância do tema pesquisado considerando a importância que a Agenda 2030 tem ganhado no cenário internacional e interno, influenciando na tomada de decisões no setor público e privado.
Aporte teórico: foi utilizada a Agenda 2030 como principal fonte de pesquisa. Metodologia: para a pesquisa utilizou-se da técnica de revisão bibliográfica e do método dedutivo. Resultado: como resultado da pesquisa podem ser apontados as previsões para os migrantes na Agenda 2030, sendo elas: o empoderamento por meio do acesso à aprendizagem das pessoas vulneráveis previsto; o reconhecimento da contribuição dos migrantes para o crescimento inclusivo e sustentável; o comprometimento em cooperar internacionalmente para garantir a migração segura, ordenada e regular, com respeitos aos direitos humanos dos migrantes. O objetivo 8 “Promover o crescimento econômico sustentado, inclusivo e sustentável, emprego pleno e produtivo e trabalho decente para todos”, prevê a proteção direitos trabalhistas e promoção de ambientes de trabalho seguros e protegidos para todos os trabalhadores, incluindo migrantes. Objetivo 10 “Reduzir a desigualdade dentro dos países e entre eles” prevê em suas metas que tem como intenção facilitar a migração e a mobilidade ordenada, segura, regular e responsável das pessoas, que pode ser realizada por políticas de migração planejadas, trata-se de uma meta que requer ação coordenada para sua efetivação, além disso, comenta sobre a importância de diminuir os custos de transferências de recursos para facilitar a vida do migrante tendo em vista que muitas vezes esses recursos são receitas
importantes para a família que ficou no país de origem. A Agenda 2030 representa objetivos em comum para toda a humanidade, ao reconhecer e incluir a situação dos migrantes e dos refugiados nos seus objetivos e metas reafirma a necessidade de olhar para essas pessoas por uma perspectiva cosmopolita tendo em vista que as migrações são globais e multifacetadas, requerem uma coordenação global para que a sua condução seja ordenada e segura aos envolvidos, tanto os migrantes, como para as pessoas que fazem parte da sociedade que vão recebê-lo. Se ordenadas, as migrações podem contribuir para o crescimento econômico, social e cultural dos países envolvidos, além disso, reafirmam o direito de migrar como um direito humano, o qual deve ser exercido com respeito aos demais direitos e protegido pelo direito internacional. Outrossim, salienta-se a importância dos objetivos e metas da Agenda 2030 para os migrantes para proporcionar e garantir a efetivação de seus direitos humanos, preservando a dignidade da pessoa humana e criando condições para o desenvolvimento econômico, social e ambiental.