IMPEDITIVOS DO DIREITO HUMANO À ALIMENTAÇÃO E A FALTA DE REGULAMENTAÇÃO DA BIOTECNOLOGIA
Resumo
A formulação do direito humano à alimentação adequada, em um primeiro momento, foi com o objetivo de evitar que um grupo de pessoas sofra com a fome, seja por questões políticas, econômicas ou sociais. Ocorre que, na atualidade, o principal violador desse direito é a própria indústria alimentícia, seja por conta da qualidade dos alimentos disponibilizados, ou pela forma como atua na conjuntura político-institucional, modificando legislação nacional para fazer valer seus interesses. A presente pesquisa configura-se como uma revisão narrativa, os materiais selecionados foram obtidos no Banco de Teses e Dissertações e no Portal de Periódicos, ambos da CAPES, também utilizou-se de materiais indicados ao longo do mestrado em agroecologia e desenvolvimento rural da UFFS. Da mesma forma, a indústria alimentícia usa o argumento de que atua combatendo a fome, para inserir inovações tecnológicas que apenas geram mais lucro, como a venda de sementes modificadas geneticamente, assim como os alimentos ultraprocessados, que tornam-se acessíveis às classes de baixa renda, sem um teor nutritivo adequado. Ao mesmo tempo, percebe-se um movimento internacional que parte do norte para “levar” os direitos humanos aos povos do sul, de modo que os direitos humanos trazidos deixam de ter a abrangência aos modos de vida aqui presente. Ao mesmo passo, a biotecnologia toma o lugar das práticas que existem no sul. A modificação da natureza vem tomando caminhos que são difíceis de retornar, ainda, com a aplicação da biotecnologia, que conta com o despreparo da legislação para atuar. Nesse sentido, a bioética poderia servir de apoio para as práticas industriais que envolvem organismos geneticamente modificados, assim como para a violação de direitos humanos, como o direito humano à alimentação adequada.
