REFLETINDO SOBRE OS (D)EFEITOS DAS POLÍTICAS DE INCLUSÃO SOCIAL/AÇÕES AFIRMATIVAS NO ENSINO SUPERIOR EM SC

Resumo

Populações negras e indígenas têm enfrentado exclusão e dificuldades de acesso ao ensino superior devido a um sistema racista e excludente. As Ações Afirmativas (AAs) são políticas públicas ou privadas, temporárias, destinadas a promover a igualdade material para grupos em situação de desigualdade e exclusão. O objetivo deste trabalho é apresentar parte dos resultados obtidos em uma pesquisa interinstitucional que buscou, primeiramente, mapear as ações afirmativas de combate ao racismo e promoção da igualdade racial em instituições de ensino superior (IES) de Santa Catarina, para então analisar os efeitos de sentido dado a essas políticas. O presente texto teve como recorte a etapa da análise documental de uma das instituições investigadas, o Instituto Federal de Santa Catarina (IFSC). Empregando uma metodologia quali-quantitativa, foram analisados documentos que orientam as ações afirmativas desta instituição federal. O IFSC instaurou uma política afirmativa de ingresso quatro anos antes da Lei de Cotas, sinalizando o comprometimento institucional com a democratização do acesso à Universidade Pública e a inclusão de grupos marginalizados, entretanto o registro deste processo de implantação é lacunar. Além disso, o espírito equitativo dos documentos norteadores da instituição não é delineado nitidamente e conceitos fundamentais à educação antirrascista não são citados em sua especificidade. Esse apagamento de pessoas negras fragiliza as propostas apresentadas e remete ao próprio racismo estrutural pelo qual a instituição é atravessada. Nesse cenário, recomenda-se o acompanhamento deste processo, de modo que se possa documentá-lo, analisá-lo e, sobretudo, promover mudanças com vistas à garantia de melhores condições de permanência e conclusão do curso aos ingressantes via ações afirmativas. Conclui-se que as ações afirmativas são cruciais para o acesso de grupos historicamente marginalizados ao ensino superior. No entanto, é necessário enfrentar as opressões estruturais que permeiam as universidades brasileiras para garantir uma inclusão efetiva e duradoura.