O PROCESSO MIGRATÓRIO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES E AS VIOLAÇÕES DE DIREITOS HUMANOS
Resumo
O presente trabalho trata sobre o processo migratório de crianças e adolescentes e as violações de seus direitos humanos nesse cenário. Nesse sentido, far-se-á um breve relato sobre a evolução histórica da temática, a legislação aplicável e os entendimentos doutrinários, para compreender a criança enquanto sujeito de direitos, bem como, a realidade das crianças e adolescentes que migram de forma desacompanhada, relacionando as normativas e orientações internacionais e como essa realidade representa violações aos direitos humanos previstos a esse público infanto juvenil. Tem como objetivos, analisar o conceito da criança enquanto sujeito de direitos, fazer o levantamento das legislações internacionais aplicáveis, compreender como é realizado o atendimento em âmbito internacional às crianças desacompanhadas, e por fim, relacionar os desafios na efetivação da garantia dos direitos humanos para esse público. Para tanto, será utilizada a pesquisa bibliográfica, com o levantamento de referências teóricas de escritos eletrônicos, livros, artigos científicos, monografias, dissertações de mestrado, teses de doutorado, dispositivos legais e outros documentos relevantes. Será adotada a pesquisa qualitativa, a qual pretende compreender o fenômeno complexo e subjetivo apresentado no trabalho de forma mais profunda, utilizando do método dedutivo, o qual parte de premissas gerais para chegar a raciocínios e conclusões. Assim, tem-se como resultado, que as causas da migração do público infanto juvenil possuí causas diversas, em que estes encontram-se em situação de vulnerabilidade, fruto da ameaça de violação ou da efetiva violação de seus direitos humanos. Desse modo, a comunidade internacional deve atuar em observância ao melhor interesse da criança e do adolescente, garantindo-lhes seu direito à vida, ao desenvolvimento, a sobrevivência e a sua liberdade, entre tantos outros direitos e garantias.
