AVALIAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS EDUCACIONAIS EM SISTEMAS PRISIONAIS BRASILEIROS (DADOS: 2° semestre 2023)

Resumo

Este artigo analisa a implementação e os impactos das políticas públicas educacionais no sistema prisional brasileiro, investigando sua eficácia na reintegração social dos apenados. Utilizando uma abordagem qualitativa, o estudo se baseia em uma análise documental das políticas vigentes e nos dados do 15º ciclo de coleta do SISDEPEN (Sistema de Informações do Sistema Penitenciário Brasileiro), criado pela Lei nº 12.714/2012 para monitorar a execução das penas, prisões cautelares e medidas de segurança. Os dados preliminares divulgados pelo RELIPEN (Relatório Preliminar de Informações Penais) da Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN) indicam um aumento significativo nas atividades educacionais, de 930.288 para 1.378.612, e nas atividades de ensino formal, de 134.817 para 154.515, no período de junho a dezembro de 2023. Os resultados indicam que, embora existam iniciativas positivas e relatos de benefícios individuais, a implementação dessas políticas enfrenta desafios significativos, como a falta de recursos, infraestrutura inadequada e resistências institucionais.