POLÍTICA PÚBLICA EDUCACIONAL DOS NEGROS E O ACESSO À EDUCAÇÃO

Resumo

O trabalho aborda a história da educação no Brasil, com ênfase no acesso à educação dos negros. Tendo como base a política pública educacional de obrigatoriedade da História e Cultura Afro-Brasileira e africanas nas escolas públicas e privadas do ensino fundamental ao ensino médio: Lei 10. 369 de 2003, alterada para a Lei 11.645 de 2008, que se mostra importante para garantir e valorizar o conhecimento desta população. O estudo é relevante para compreender o processo histórico e atual do direito social: à educação. O tema faz parte de uma pesquisa em nível stricto sensu em andamento.