TERRA E CIDADANIA NA COMUNIDADE REMANESCENTE QUILOMBOLA DA INVERNADA DOS NEGROS, CAMPOS NOVOS/ABDON BATISTA – SC

Resumo

Ao estudarmos o pós-abolição adentramos em espaços habitados por descendentes de homens que foram escravizados, chamados quilombos; locais de interação sociocultural estabelecidos por indivíduos cuja ancestralidade remonta à sociedade escravista brasileira. O caso da comunidade quilombola rural Invernada dos Negros, localizada nos municípios de Campos Novos e Abdon Batista - SC, tem seu início em um testamento lavrado em 1877 pelo fazendeiro Matheus José de Souza e Oliveira, qual deixava aos seus oito escravos e três libertos, o acesso à terra transmitido via testamento e articulada, posteriormente, por laços de parentesco, sociabilidade e religiosidade. Nos aproximadamente oito mil hectares de terra deixados pelo senhor, os quais jamais poderiam ser vendidos ou hipotecados, os herdeiros constituíram famílias e ao longo do século XX, acabaram “iludidos, enganados” por fazendeiros, empresas de celulose e profissionais liberais sendo assim obrigados à comercializa-las. Em meados da década de 1990, os descendentes que resistiram e ainda permaneciam nas terras, iniciaram a luta pelo direito a propriedade de terra, com auxílio do NUER/UFSC (Núcleo de Identidades e Relações Inter étnicas) que mapeou a comunidade como um território negro, e verificou o início da busca por políticas públicas (moradia, saúde, educação, saneamento, luz, água, entre outros). No ano de 2003 houve, então, a organização da Associação Remanescente de Quilombo Invernada dos Negros (ARQIN), cujo objetivo era o cadastramento, a união e a luta por cidadania e o direito às terras. Todos esses movimentos em prol da comunidade culminaram, em 2004, no reconhecimento pela Fundação Cultural de Palmares como remanescentes quilombolas. A partir disso buscamos, através da análise das 168 atas das reuniões da ARQIN (Associação de Remanescentes Quilombolas Invernada dos Negros), ponderar acerca das falas dos membros da comunidade, dos representantes públicos e de instituições que auxiliaram nesse processo de luta pelos direitos coletivos, entre os anos de 2003 à 2015, para compreender a luta política da comunidade remanescente quilombola Invernada dos Negros pelo seu direto à terra e usufruto da mesma, além da luta por direitos básicos que garantissem sua cidadania. Em dois capítulos específicos, abordaremos a identificação da criação e formação da ARQIN, do movimento quilombola dentro da comunidade e das conquistas nas questões da terra e na luta por direitos sociais e políticos da comunidade, contextualizando o conteúdo com o devido aporte teórico cujas produções são referências do pós-abolição no Brasil, possibilitando assim um novo olhar sobre a história de Santa Catarina.