AS ARTES DE GOVERNAR O CURRÍCULO DA EDUCAÇÃO INFANTIL: A BASE NACIONAL COMUM CURRICULAR EM DISCUSSÃO.

Resumo

Resumo: Pode-se afirmar que o espaço infantil de consideração e consolidação de direitos ganha especial enfoque a partir da década de 80, com a promulgação de várias leis, onde a educação foi especialmente protegida. O currículo da Educação Infantil tem sido moldado a fim de garantir tais direitos e especificidades, muito embora seja um latente campo de disputa, já que por meio dele é possível perceber subjetividades e racionalidades específicas com o objetivo de subjetivar os estudantes. Com o surgimento da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) que dá novo enforque ao currículo da infância, a discussão ganha novo fôlego, principalmente pelas implicações que incidiram diretamente na consideração dessa criança abarcada nesse processo, dotada de subjetividades e peculiaridades e inserida em um processo histórico e cultural de formação de sua personalidade. Assim, o presente trabalho possuiu o objetivo de investigar como o currículo da educação infantil é construído/disposto na BNCC, principalmente levando em consideração a ótica de governamentalidade, baseada na construção de um dispositivo normalizador que procura, no limite, subjetivar, conduzir e normalizar corpos e indivíduos. Investigou-se também como o currículo da Educação Infantil está sendo tratado nesse novo documento, o qual pretende ser um homogeneizador curricular, averiguando como este se constitui como essa prática subjetivadora, questionando a que serve essa Base curricular da Educação Infantil, de que pressões ela é resultado, dentro dessa perspectiva subjetivadora e normalizadora. Assim, para a realização da pesquisa, como método, foram utilizados a revisão bibliográfica e análise documental. Como passos do estudo, de início, foram trabalhados o conceito de infância e o ponto de partida que permeia a pesquisa. Posteriormente, foi feita uma análise da base referencial do estudo, consubstanciada no mapeamento de pesquisas e no breve resgate histórico-legislativo das Políticas Curriculares de Educação Infantil no Brasil, que culminaram com a emergência da BNCC. Como terceiro passo foram tratados os caminhos investigativos, com apresentação dos fundamentos teórico-metodológicos da pesquisa. Na sequência analisou-se o currículo da Educação Infantil dentro da Base, por meio da análise comparativa de alguns pontos do documento em suas três versões. Na última fase do trabalho, por fim, discutiu-se a Base, procurando inquerir os seus objetivos para a Educação Infantil e qual tipo de criança (e professor) a mesma almeja moldar. Assim, diante da pesquisa foi possível perceber que o currículo se mostra como um latente campo de disputas para a produção de significados e subjetividades dos indivíduos, com um discurso muito apropriado para esse fim, que a BNCC acompanha tal sistemática para a infância, além de estar envolvida em implicações de governamentalidade neoliberal, como uma forma eficiente de governo dos indivíduos.