Aplicação do Fundo Público em Políticas Sociais: Os COREDES do Noroeste Gaúcho.

Resumo

A relação entre políticas sociais e propostas de desenvolvimento, mesmo existente, de forma clara, a partir do advento do Estado Moderno, afirmou-se como campo de estudo das ciências sociais e sociais aplicadas a partir da segunda metade do século XX. A pesquisa em curso analisa a inter-relação entre políticas sociais e desenvolvimento no Noroeste do Rio Grande do Sul, entre os anos de 1997 a 2015. Com base nos princípios do método dialético, realizou-se a coleta de dados secundários relativos à educação e cultura, saúde e saneamento, habitação e urbanismo, trabalho, previdência e assistência social, junto à Secretaria do Tesouro Nacional, referente aos 77 municípios que compõe a Região Funcional 07 (RF07). Os dados coletados foram organizados, atualizados e preparados para a análise, tendo presente a trajetória do orçamento geral, o investido em políticas sociais, os percentuais aplicados, os valores per capita e a sua possível relação com as dinâmicas de desenvolvimento dos municípios e regiões, a partir do Índice de Desenvolvimento Socioeconômico (IDESE) e do Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM). Como base teórica, a pesquisa trabalha com os conceitos de fundo público, políticas sociais e desenvolvimento. Em análise conjunta dos dados, observou-se o crescimento expressivo e permanente do total do fundo público disponível nos municípios e aplicação de montante sempre acima de 53% em políticas sociais no período, sendo as áreas de educação e cultura e saúde e saneamento prioritárias na aplicação dos recursos, a área do trabalho permanecendo quase desassistida de investimentos e a área de habitação e urbanismo apresentando maior oscilação de investimentos. A maior repercussão da aplicação do fundo público se faz sentir nos indicadores de educação e saúde, com consequências diretas nos indicadores de renda. Tomando por base o IDESE evidencia-se que os maiores avanços foram obtidos nos indicadores relacionados à renda, destacando-se o Noroeste Colonial, que ampliou seu indicador de 0,648 para 0,852 no período, passando a integrar o grupo de alto desenvolvimento nesta área. Relativamente à educação, a RF07 apresenta desempenho acima da média estadual, destacando-se o COREDE Fronteira Noroeste e o Noroeste Colonial, que alcançaram em 2014, respectivamente, o primeiro e o terceiro lugar dentre os 28 COREDES. No que se refere à saúde, percebe-se que a RF07 está, desde 2007, na condição de alto desenvolvimento, com indicadores acima de 0,800. O estudo realizado evidenciou que a aplicação do fundo público municipal nas políticas sociais envolve valores expressivos, em escalas crescentes e que representam espaços vitais na promoção do desenvolvimento, na medida em que qualificam as pessoas, garantem direitos, ampliam as oportunidades e contribuem para a melhoria das condições de vida da população. Em regiões periféricas no cenário estadual, nacional e internacional, a mobilização dos fatores locais e a ação decisiva do Estado são essenciais na promoção do desenvolvimento. Garantir a aplicação do fundo público em políticas sociais torna-se ação estratégica de afirmação de propostas de desenvolvimento com inclusão social e resistência aos interesses do capital, que apregoam processos de exclusão crescente.