PRESSUPOSTOS DA HIPÓTESE DA INSTABILIDADE FINANCEIRA E DO PAPEL DO ESTADO EM MINSKY

Resumo

O sistema capitalista moderno demonstrou, apesar de suas transformações institucionais ao longo da história, que as crises financeiras se tornam regressas nas economias. Assim sendo, se demandam teorias que superem o vazio do arcabouço neoclássico quanto à explicação destes colapsos, ao passo que é necessária a aproximação dos fatos econômicos às explanações formuladas na academia. Torna-se importante, no mesmo sentido, definir como o agente público pode contribuir para a estabilização da economia em crise e alcance os objetivos de pleno emprego. O objetivo deste ensaio teórico é apresentar os pressupostos do autor pós-keynesiano Hyman P. Minsky, no que se refere a sua Hipótese da Instabilidade Financeira, congregando suas contribuições quanto ao papel que atribui ao Estado. A hipótese de Minsky, é que as crises são inerentes às economias, que são compostas de complexas relações financeiras entre os agentes. Isto porque, para financiar os investimentos, utiliza-se do sistema bancário em grande medida para compra de ativos para produção, os quais são financiados gerando dívidas que serão pagas com o fluxo de caixa. Assim, o cumprimento destas obrigações depende da validação dos lucros das empresas, ao passo que disponibilidade em emprestar por parte dos bancos (que não são apenas intermediários financeiros, mas sim caracterizam-se em agentes especulativos em busca de lucros), depende então da expectativa quanto ao ambiente econômico para que este fluxo de dinheiro das firmas retorne. Compõem-se assim as três relações de dívidas: hedge, especulativa e Ponzi. Uma firma que esteja enquadrada na relação hedge, consegue cumprir todas as suas obrigações ao longo do tempo, sendo seu fluxo de caixa robusto. Já uma unidade especulativa, em determinado momento pode conseguir pagar somente os juros e não o capital emprestado. Já uma unidade Ponzi, não possui fluxo de caixa suficiente para pagar nem o principal ou mesmo os juros, tendo então que recorrer a novos empréstimos ou efetuar a venda de ativos para cumprir suas obrigações. Ocorre que em épocas de crescimento econômico, as expectativas são melhores e o financiamento é facilitado, no entanto, quando as condições pioram, além do encurtamento dos meios de financiamento, há uma modificação de empresas do tipo hedge, para especulativas ou mesmo para Ponzi. A fragilidade das economias depende do peso das posições financeiras dos agentes, sendo que quanto maior o peso de unidades Ponzi, mais fragilizado estará, ao passo que a mudança gradual das condições representa uma instabilidade intrínseca, endógena, parte integrante da dinâmica interna do sistema e geradora das crises. Conclui-se que o papel do Estado entendido pelo autor é de (a) Grande Banco: mantendo a vigilância no sistema financeiro com sua supervisão das estruturas de endividamento, realizando sua função de emprestador de última instância fornecendo liquidez ao sistema, fazendo a manutenção do preço dos ativos e evitando bolhas especulativas; (b) Grande Governo: utilizando-se do sistema de gastos públicos e de tributação equilibrados para uma estratégia de geração de empregos, um sistema de transferências e se necessário de empregador de última instância, mesmo que utilizando-se de déficits controlados e transitórios em seu orçamento.