EDUCAÇÃO E OS DIREITOS HUMANOS NA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL

Resumo

O presente estudo é parte do trabalho de conclusão do curso de Especialização em Teorias e Metodologias Educacionais do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul, Campus Sertão/RS e busca investigar as políticas de ações afirmativas da Universidade Federal da Fronteira Sul –Campus Passo Fundo, ações estas entendidas como um modo de superar as desigualdades históricas no acesso e permanência na educação brasileira e a sua relação com os direitos humanos. Tal objetivo desdobra-se na intenção de verificar quais princípios de direitos humanos estão presentes nos documentos que regem tais políticas. Para tal procedeu-se uma pesquisa documental das resoluções produzidas pelo Conselho Universitário da referida instituição pela seguinte questão norteadora: Quais princípios de educação e direitos humanos estão presentes nos documentos que regem as ações afirmativas da Universidade Federal da Fronteira Sul? Considerando a educação como um direito humano fundamental, a qual insere-se nos direitos sociais, ou ainda nos direitos humanos de terceira geração, observamos, mais explicitamente, dois princípios educacionais considerando a educação como um direito humano básico. O primeiro princípio encontrado refere-se ao acesso pela democratização das diferentes políticas de ingresso na instituição e como segundo princípio temos o multiculturalismo, tanto nas políticas de ingresso quanto nas políticas referentes a populações específicas, o que nos permite identificar um grande avanço institucional relacionado à democratização do acesso e sobre a questão multicultural evitando assim a homogeneização do ambiente educacional bem como compreendendo a riqueza que a diferença e a diversidade podem proporcionar ao meio acadêmico.