ANÁLISE DOS PROJETOS DE INFRAESTRUTURAS E SERVIÇOS DE TERRITÓRIOS RURAIS (PROINF) NA GESTÃO DO TERRITÓRIO OESTE CATARINENSE

Resumo

Os Projetos de Infraestrutura e Serviços de Territórios Rurais (Proinf) fazem parte da estratégia de integração e implementação de políticas públicas para o desenvolvimento territorial sustentável, que visa o combate à pobreza, a redução das desigualdades sociais, a inclusão produtiva e o fortalecimento da agricultura familiar e outros grupos sociais invisibilizados historicamente. O Proinf se constitui em um importante instrumento indutor dos processos de inclusão produtiva, geração de trabalho, renda e de autonomia econômica para a agricultura familiar. Atuando de forma articulada com os estados, municípios e com a sociedade civil organizada, o Proinf vem beneficiando a agricultura familiar através da aquisição de equipamentos, da construção de infraestrutura para a produção, beneficiamento, escoamento e comercialização de produtos e serviços do meio rural. Os recursos podem ser acessados por entidades públicas ou organizações da sociedade civil de duas formas principais, sendo uma direta, por editais do Proinf lançados pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário, através da Secretaria de Desenvolvimento Territorial (MDA/SDT), e a outra indireta, a exemplo das ementas parlamentares, que se constituiu na grande maioria dos casos. O presente trabalho teve como objetivo quantificar a participação, em termos de número de projetos e valores, das formas de acesso ao Proinf, via editais, aprovados pelo Colegiado do Território Oeste Catarinense (CODETER-TOC) e via projetos acessados a partir das ementas parlamentares, no período de 2003 à 2014. Cabe salientar, que o CODETER se constitui na política territorial, a instância máxima de discussão e aprovação dos recursos destinados ao desenvolvimento dos territórios, orientado pelo PTDRS (Plano Territorial de Desenvolvimento Rural Sustentável). Os dados utilizados foram os disponíveis no site do portal dos Núcleos de Extensão para o Desenvolvimento Territorial (NEDETs), disponibilizados pela SDT/MDA. Para melhor compreensão estes foram divididos em dois períodos de análise, sendo o primeiro correspondente aos anos de 2003 à 2008 e o segundo de 2009 à 2014. Os resultados demonstram que do número total de projetos aprovados para o TOC (105), apenas 49,0% passou por aprovação no CODETER, representando apenas 25% do valor total dos recursos (R$ 13.001.258,22). Verifica-se também que no primeiro período de gestão da política (2003 à 2008) predominou a captação por editais (75%) com apreciação e aprovação no colegiado.  No segundo período da série analisada (2009 à 2014), percebe-se a inversão na forma de acesso ao recurso (83%), especialmente pela forma de emenda parlamentar. Reforçando ainda mais esse comportamento, verifica-se que no segundo período de análise do Proinf, foram captados 75% de todo o recurso do TOC e destes 84% não passaram pelo Colegiado Territorial. Pode-se concluir, portanto, que a forma de acesso ao Proinf está em sua maior parte vinculada as ementas parlamentares, fato que pode ser percebido como um indicador da fragilidade do CODETER enquanto espaço de gestão territorial, especialmente na busca de recursos para atender as demandas locais.