DIALOGANDO SOBRE POLÍTICAS PÚBLICAS EM REALEZA, PARANÁ

Resumo

Homens e animais convivem lado a lado desde que ambos surgiram na terra. Nos tempos atuais, evidentemente o homem ainda se relaciona com os animais, sobretudo no contexto de uso desses, em que o domínio e a subjugação dos mesmos aos seus interesses é algo predominante. São usados de várias formas para diversos fins humanos, dos mais banais aos mais vitais. Os objetivos variam, servindo desde fonte de alimentação, ferramenta de trabalho, modelos biológicos de pesquisas científicas, ou mesmo para situações mais triviais, como para mero entretenimento humano. Mas esta realidade não se apresenta indiscutível e sem passividade de reflexão. Desde tempos mais antigos, essas relações usuais geram discussões acerca das ameaças e desconsiderações à proteção física e psíquica desses animais, assim como a transgressão dos seus direitos fundamentais e bem-estar. No Brasil, a principal lei de proteção aos animais continua sendo a Constituição Federal. É preciso atualizar a legislação vigente e torná-la de conhecimento da população, assim, o poder público poderá se comprometer em fiscalizá-la e a população em cumpri-la. Este projeto teve por objetivo dialogar sobre políticas públicas para o bem-estar animal em Realeza. Foi executado no Município de Realeza, localizado na Mesorregião do Sudoeste do Paraná. As políticas públicas, dentro de uma visão sistêmica são um processo dinâmico, com negociações, pressões, mobilizações, alianças ou coalizões de interesses. Esta tipologia sistêmica vê a política pública como um ciclo deliberativo, formado por vários estágios e constituindo um processo dinâmico e de aprendizado6. Para atingir os objetivos desse projeto, o ciclo deliberativo teve quatro etapas: 1. Planejamento para alocação de recursos humanos (criação de um Grupo de Trabalho – GT, com representantes do Grupo de Bem-Estar Animal da UFFS, do poder público municipal, de outras instituições e da comunidade); 2. Elaboração de um plano de ação; 3. Sistematização do documento norteador das políticas públicas para o bem-estar animal; 4. Encaminhamento à Câmara de Vereadores do documento final para análise. O projeto encontra-se na execução da segunda etapa. RESULTADOS: Os resultados apresentados são parciais. O Grupo de Trabalho (GT) realizou várias reuniões, ampliando a discussão com entidades civis aproveitando encontros mensais (reuniões ordinárias). Foram quatro encontros com representantes da Prefeitura Municipal (11 participantes); reunião da FUNDEC (13 participantes); reunião Grupo Atitude-Força da Mulher do Campo (40 participantes); reunião da Vigilância Sanitária – Mutirão da Dengue (43 participantes); reunião com o Grupo AMA - Associação dos Melhores Amigos (21 participantes). O diálogo aconteceu também em outros cenários como eventos da UFFS (V SEPE), feiras e festas locais (Feira Artesanal, Comercial e Industrial de Realeza; Semana Farroupilha), garantindo-se a participação da comunidade e do poder público. Nesses encontros, além da exposição O GT foi procurado pelo Grupo AMA, formado por moradores dos municípios de Realeza e Santa Izabel do Oeste, para orientação na criação de uma associação protetora dos animais. Desse encontro surgiu o I Colóquio sobre Bem-Estar da UFFS (dividido em três módulos, ainda em andamento). Esse movimento da comunidade externa foi (e será) muito importante para a concretização da próxima ação do GT de gerar um documento norteador das políticas públicas de proteção animal. O Grupo de Estudos em Bem-Estar Animal da UFFS tem uma trajetória de ações de ensino, pesquisa e extensão, e já detectou, que no município de Realeza, com 16.338 habitantes, mantendo as devidas proporções, já enfrenta problemas com animais errantes, denúncias de maus-tratos, comercialização de animais silvestres, entre outros. Uma lei, um programa ou uma política pública de proteção animal, para que sejam efetivos, devem cumprir sua finalidade, ser eficientes e ser acatados pela sociedade e órgãos públicos, de modo espontâneo ou provocado. Essa é uma das funções da Universidade.