ANÁLISE DA DELIBERAÇÃO DE PROINF NO TERRITÓRIO DA CIDADANIA CANTUQUIRIGUAÇU-PR

Resumo

O presente trabalho possui como objetivo geral verificar o papel do Conselho de Desenvolvimento do Território Cantuquiriguaçu (CONDETEC) no processo de deliberação dos recursos que foram direcionados ao território da Cidadania Cantuquiriguaçu-PR, via PROINF (Projetos de Infraestrutura e Serviços em Territórios Rurais), no período de 2003 a 2015. Para tal, seus objetivos específicos são: a) identificar o número de projetos deliberados pelo CONDETEC no período de 2003 a 2015; b) verificar a relação de projetos deliberados pelo PROINF neste período no mesmo conselho; c) analisar se o papel do CONDETEC atende aos objetivos do Programa Desenvolvimento Sustentável dos Territórios Rurais (PRONAT). O PRONAT possui sete ações orçamentárias, destas ações, alguns autores consideram a mais importante o PROINF, pois este tem como finalidade o apoio financeiro para a implementação de projetos que visem o desenvolvimento local sustentável e o fortalecimento da agricultura familiar. Estes projetos territoriais são formulados e implementados por entidades parceiras do Colegiado Territorial, valorizando a autogestão e a promoção do planejamento. Em termos de operacionalização da pesquisa, inicialmente foi realizado um estudo bibliográfico verificando o exercício do papel do Estado no desenvolvimento de regiões a partir da implementação de políticas públicas regionais e territoriais. A segunda etapa realizada foi a coleta de dados dos projetos financiados via PROINF no site do Sistema de Gestão Estratégica (SGE) no Território Cantuquiriguaçu. E na terceira foram verificados, através das atas e documentos internos do conselho, quais projetos foram apresentados, discutidos e aprovados pelos conselheiros que compõem o CONDETEC. Constatou-se que entre 2003 a 2015 o Território da Cidadania Cantuquiriguaçu recebeu recursos do PROINF por meio de 192 projetos de investimentos, totalizando um montante de R$ 32.191.363,40. Desse total, somente 61 projetos foram discutidos e aprovados pelo CONDETEC, ao passo que os outros 131 projetos foram implementados, acredita-se, por via de emendas parlamentares. Estes resultados demonstram certa fragilidade no papel deliberativo CONDETEC para atingir os objetivos do Programa de Desenvolvimento Sustentável dos Territórios Rurais. Apontando uma baixa injeção de recursos por meio da gestão social no território, resultando no não alcance dos seguintes objetivos do PRONAT: a promoção do planejamento, a autogestão no processo de desenvolvimento sustentável dos territórios rurais, a mobilização dos atores locais na construção de planos que aproveitem as potencialidades locais. Constata-se que estes resultados acabam por diminuir os efeitos do PRONAT neste território.

Palavras-Chave: CONDETEC. PRONAT. Projetos.