UMA AVALIAÇÃO DA IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA PROINFÂNCIA EM ERECHIM: A POLÍTICA DOS ESPAÇOS ESCOLARES

Resumo

Avaliar um Programa Governamental, de caráter social, que tem por principal meta estruturar espaços escolares para a Educação Infantil, remete a uma grandiosa responsabilidade com a política de oferta desses espaços para atendimento da primeira infância. A temática que moveu este estudo, em nível de Mestrado, apresentou-se por meio das Políticas Públicas Educacionais para a Educação Infantil e o Espaço Escolar, com o foco voltado para o Programa Proinfância, um Programa de Governo que objetiva a construção de unidades escolares de Educação Infantil através de um projeto padrão. O problema pautou-se na seguinte questão: a estrutura escolar disponibilizada pelo Programa Proinfância bem como a distribuição de seus espaços estavam atendendo às reais necessidades das crianças? O principal objetivo da pesquisa foi avaliar o Programa Proinfância a partir da sua implementação, tendo como foco principal a estruturação do seu espaço escolar. O trabalho desenvolveu-se por meio de estudos bibliográficos de legislações e políticas para a infância, bem como os memoriais descritivos e autores relacionados ao estudo. A pesquisa, de cunho qualitativo, ocorre por meio de uma incursão na Política de Educação Infantil adotada no município de Erechim/RS. O ápice do trabalho se dá a partir da organização de quadros comparativos/avaliativos entre as escolas, o que tratam os memoriais descritivos e as parâmetros estruturados por Kowaltowski (2011). A partir desses, percebe-se que na estruturação dos espaços o Programa deixa de apresentar áreas que são de extrema importância, como: Biblioteca, sala para refeitório, sala de Recursos Multifuncionais, além de uma sala para atividades psicomotoras. Salientou-se a importância do cuidado dos gestores ao realizar adaptações após a escola estar pronta, principalmente no fechamento dos seus elementos constitutivos, como:  inserção de coberturas, fechamento com paredes, piso tátil, fechamento do palco infantil. Outro destaque realizado, deu-se a partir da restrita orientação encontrada nos memoriais sobre possibilidades de adequações das escolas em função dos diferentes climas, principalmente para o sul do País, especificamente nesta região onde as estações do ano apresentam-se muito bem definidas, espaços abertos em demasia possibilitam a entrada de ventos, chuva, frio, entre outros. Quanto a implementação da política, detectou-se a vulnerabilidade em função da construção das escolas do Programa, na tentativa de agilizar o seu processo de construção, por meio da disponibilidade de novas metodologias, o município deparou-se com o abandono das obras de duas escolas em início de construção. Salienta-se a partir de então a importância do Federalismo de Cooperação, assim como a aproximação entre os formuladores e executores de Políticas Públicas. Considerando esses apontamentos, pôde concluir-se que o Programa apresenta os espaços mínimos para atendimento de crianças pequenas, porém com diversas fragilidades tanto na estruturação do seu espaço como na implementação da sua política. Por fim, afirma-se que o Programa é o primeiro passo da construção de uma Política de espaços escolares para a Educação Infantil, esta pesquisa vem como um dos suportes para repensar e reestruturar o Programa, visando oferecer aos elaboradores e formuladores de Políticas e Programas Sociais apontamentos que qualifiquem o processo da Educação Pública no Brasil.