A CONTRATAÇÃO DE PROFESSORES TEMPORÁRIOS NA REDE PÚBLICA ESTADUAL DO PARANÁ (2013-2023)

Resumo

A reestruturação produtiva introduziu mudanças no mundo do trabalho. Para Araujo (2010, online) a reestruturação produtiva se caracteriza como “processo de renovação das práticas de gestão e de organização do trabalho que implica na substituição das estratégias de gestão próprias do taylorismo-fordismo por outras mais flexíveis identificadas com o ‘modelo toyotista’”. Porém, como adverte o autor, “Essa renovação não modifica a essência da produção capitalista (a contradição capital e trabalho), mas lhe traz novos contornos”.

No Brasil, a reestruturação produtiva “materializou-se principalmente a partir dos anos 1990, incentivada pelas políticas neoliberais, por meio de um movimento de reinserção subordinada do país na ordem capitalista internacional” (Araújo, 2010, online). Sob a inflexão do neoliberalismo, o governo Fernando Henrique implementou a Reforma do Estado brasileiro, de modo a se adequar às orientações dos organismos representativos do capitalismo financeirizado (Banco Mundial e Fundo Monetário Internacional).

A reforma do Estado brasileiro, a reestruturação produtiva e a flexibilização da legislação trabalhista ampliaram a contratação de trabalhadores temporários no setor privado e no serviço público. Nos últimos anos, especialmente, após a aprovação da “reforma” trabalhista3 e da “Lei das 

Terceirizações4”, os diferentes entes federados (União, Estados e Municípios) vem ampliando a contratação temporária de servidores públicos em detrimento da contratação via concursos públicos. Nesse cenário, encontra-se inserida a crescente contratação de professores temporários pela rede pública estadual do Paraná.

Segundo os dados da Sinopse Estatística da Educação Básica do ano de 2023 (INEP, 2024), o índice de professores temporários, contratados pelo governo do estado do Paraná, atingiu 51,38% do total dos professores da rede estadual, superando o número de professores efetivos, contratados por meio de concurso público, os quais representaram 48,62% do total. Tal ação governamental revela uma opção política, uma concepção a respeito do papel do Estado e afeta as condições de trabalho de milhares de professores no estado do Paraná. Diante de tal problemática, o presente trabalho, resultado parcial de pesquisa em andamento, tem como objetivo, analisar a evolução da contratação de professores temporários na rede pública estadual de ensino do Paraná no período de 2013 a 2023.

O governo do estado do Paraná, tem priorizado a contratação de professores temporários, por meio de processos seletivos simplificados, em detrimento da contratação de professores efetivos mediante concursos públicos. A modalidade de contratação temporária, adotada pelo governo estadual, pode estar contribuindo para a precarização das condições de trabalho dos professores temporários. Tal precarização, se manifesta na ausência da estabilidade no emprego e na diferenciação em relação aos professores efetivos, quanto à remuneração e aos direitos trabalhistas.

A metodologia adotada para a realização deste trabalho é a pesquisa bibliográfica e documental. De acordo com Gil (2008), uma pesquisa bibliográfica deve ser desenvolvida com referência de estudos científicos já comprovados, que são disponibilizados por meio de artigos, livros, teses e dissertações. A pesquisa documental, para Gil (2008), utiliza materiais que não receberam ainda um tratamento analítico, “documentos de primeira mão”, ou que ainda podem ser reelaborados de acordo com os objetivos da pesquisa. Utilizaremos como “documentos de primeira mão” os dados “Sinopse Estatística da Educação Básica” (INEP), o chamado Censo Escolar, no período de 2013 a 2023.