A MILITARIZAÇÃO DAS ESCOLAS PÚBLICAS NO SUL DO BRASIL APÓS A REVOGAÇÃO DO PROGRAMA NACIONAL DAS ESCOLAS CÍVICO-MILITARES (PECIM)

Resumo

O Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (PECIM), implementado através do Decreto 10.004/2019 e revogado através do Decreto 10.611/2023, foi uma das principais políticas eduacionais voltadas para a educação básica entre os anos de 2020 e 2022. Todas as regiões brasileiras receberam a implementação da política. Após o encerramento do programa, diversos estados brasileiros assumiram a continuação do modelo instalado pelo PECIM nas escolas a ele aderentes situadas em seus territórios. Os três estados da Região Sul do país, Paraná (PR), Santa Catarina (SC) e Rio Grande do Sul (RS), promoveram a continuidade do modelo cívico-militar nas intituições antes ligadas ao PECIM, por meio de políticas estaduais. O presente resumo busca compreender como a implementação do PECIM introduziu o modelo cívico-militar na Região Sul do Brasil e as medidas adotadas pelos estados da região após a revogação do PECIM. Foram empregadas as metodologias de análise documental e bibliográfica, foram analisados os documentos referentes ao PECIM, aos programas estaduais para escolas cívico-militares e produções acerca do PECIM e da militarização da educação localizados nos Periódicos da CAPES, no Google Acadêmico e na Rede SciELO. Também fizeram parte do material analisado dados disponibilizados pela Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação (MEC) através de solicitação via Plataforma Fala.BR.