BREVES PONDERAÇÕES SOBRE AS POLÍTICAS E LEGISLAÇÕES EDUCACIONAIS PARA O ENSINO MÉDIO

Resumo

O artigo analisa as políticas e legislações que moldaram o ensino médio no Brasil desde a década de 1930, utilizando uma revisão bibliográfica para explorar as contradições e disputas ideológicas, econômicas e políticas ao longo do tempo. O estudo destaca marcos importantes, como a reforma educacional de 1931 durante o governo Vargas, a LDB de 1961, e as mudanças impostas pela ditadura militar, como a profissionalização compulsória do ensino médio. Com a promulgação da Constituição de 1988, o Brasil iniciou uma nova fase institucional, que, apesar de avanços, ainda foi marcada por dificuldades na implementação das reformas propostas. Durante o governo de Fernando Henrique Cardoso, a agenda neoliberal trouxe mudanças significativas, ampliando a desigualdade no acesso à educação de qualidade. O artigo também aborda o Novo Ensino Médio (NEM), implementado a partir de 2017, que reintroduziu a divisão entre o ensino teórico e técnico, gerando críticas por comprometer a formação crítica dos estudantes. A "reforma da contrarreforma", sancionada pelo governo Lula em 2024, trouxe alguns avanços, mas ainda mantém elementos da contrarreforma original, refletindo a influência contínua do mercado e das elites sobre a educação brasileira. A pesquisa conclui que o ensino médio no Brasil permanece como um campo de disputa entre distintas concepções, evidenciando, em suas especificidades, os conflitos ideológicos, econômicos e políticos que transcendem os limites da escola.