POLÍTICAS DE EDUCAÇÃO ESPECIAL E AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA INTELECTUAL: CONDUÇÃO DAS FORMAS DE VIDA

Resumo

Este artigo, vinculado à dissertação de Mestrado em Educação contextualiza como as pessoas com deficiência foram narradas e subjetivadas pela sociedade nos diferentes tempos e contextos sociais, culminando, na contemporaneidade, com o processo de inclusão escolar dos estudantes com deficiência intelectual. A inclusão já foi vivenciada como reclusão, integração e recentemente como direito, mas também como um imperativo de Estado (Thoma; Kraemer, 2017). A lógica do direito, tem aproximações com a perspectiva social da deficiência, que considera o direito de estar no mundo como se é. As Políticas de Educação Especial definem formas de olhar e tratar as pessoas com deficiência, mas também subjetivam para as formas de ser. Partindo desse contexto emerge o seguinte problema de pesquisa: como os estudantes com deficiência intelectual são compreendidos nas Políticas de Educação Especial no Brasil, no período de 1994 a 2024? O objetivo geral é analisar como os estudantes com deficiência intelectual são compreendidos nas Políticas de Educação Especial no Brasil, no período de 1994 a 2024. Quanto à metodologia, caracteriza-se como uma pesquisa qualitativa, na perspectiva pós-crítica, com base nos referenciais teoréticos foucaultianos. Este, irá seguir por uma análise documental das principais Políticas que direcionam a Educação Especial no país e no Estado de Santa Catarina, destacando-se: a Política Nacional de Educação Especial (1994); as Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica (2001); a Resolução CNE/CEB Nº 17 (2001); a Política Nacional de Educação Especial da Perspectiva da Educação Inclusiva (2008) e a Política Estadual de Educação Especial (2018). As materialidades empíricas serão derivadas do texto de tais Políticas, organizadas em agrupamentos temáticos e examinadas por meio da Análise do Discurso com aporte foucaultiano. Em consonância com a perspectiva foucaultiana, a análise não visa emitir juízo de valor, mas compreender o que é dito em diferentes tempos e contextos.