DADOS QUE CUIDAM, A CONSTRUÇÃO DA SAÚDE DIGITAL NO SUS: UM RELATO DE EXPERIÊNCIA

Abstract

Introdução: A transformação digital tem se consolidado como um dos principais eixos de inovação em saúde pública, com impacto direto na gestão, no cuidado e na produção de informações para o SUS. No Brasil, a Política Nacional de Informação e Informática em Saúde (PNIIS), de 2015, e a Estratégia de Saúde Digital 2020–2028 constituem marcos regulatórios fundamentais para orientar a integração de sistemas, a segurança da informação e a expansão de serviços digitais (Brasil,2023). Apesar dos avanços, existem desafios relacionados à equidade no acesso, à governança dos dados e à proteção da privacidade, especialmente diante da expansão do mercado de soluções digitais. Dessa forma, compreender os fundamentos dessas iniciativas é indispensável para qualificação dos profissionais de saúde, para a segurança das informações e para a inclusão digital dos usuários (Valério, 2023). Nesse contexto, o presente trabalho busca refletir criticamente sobre a construção da saúde digital no SUS, destacando avanços, fragilidades e implicações éticas e sociais. Objetivo: Refletir criticamente sobre os princípios e diretrizes da PNIIS e da Política Nacional de Saúde Digital no Brasil e sua contribuição para o fortalecimento das práticas de saúde coletiva. Metodologia: Trata-se de uma reflexão teórica de caráter crítico e descritivo desenvolvida na vivência da disciplina “Políticas de Saúde e Produção de Cuidados”, do Programa de Pós-Graduação em Enfermagem da Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS), no segundo semestre de 2025. Foi realizada uma revisão narrativa de literatura, considerando documentos oficiais do Ministério da Saúde, legislações nacionais e publicações na literatura científica publicadas entre 2014 e 2025, as bases de dados selecionadas foram SciELO, LILACS e PubMed, a partir dos descritores: “Inclusão Digital”; “Política de Saúde”; “Promoção da Saúde”; “Saúde Digital”; e “Sistema Único de Saúde”. Foram incluídos artigos, documentos técnicos e normativos publicados no idioma português, com foco em saúde digital no contexto do SUS. Foram excluídos materiais duplicados ou que tratassem de saúde digital sem conexão com políticas públicas. A delimitação temporal justifica-se pela publicação da PNIIS (2014) e pela consolidação da Estratégia de Saúde Digital 2020–2028. Resultados e discussão: A Política Nacional de Informação e Informática em Saúde (PNIIS) é considerada um marco para o Ministério da Saúde, pois sua proposta de organização e integração dos sistemas de informação estabelece diretrizes fundamentais para garantir o acesso equitativo, seguro e transparente aos dados de saúde. Entre suas ações, destacam-se o fortalecimento das áreas de informação nas três esferas de governo, a implementação do Registro Eletrônico de Saúde (RES) e a democratização do acesso a dados não identificados, reforçando o compromisso com a governança digital (Brasil, 2016). Complementarmente, a Política Nacional de Saúde Digital, formalizada pela Estratégia de Saúde Digital 2020–2028, surge como resposta às demandas contemporâneas por inovação, conectividade, integração de serviços e interoperabilidade de sistemas, ela propõe ações estruturadas em três eixos principais: ações do Ministério da Saúde para o SUS, diretrizes para colaboração e inovação e a criação de espaços de articulação entre os atores da saúde digital, essa política se apresenta como instrumento estratégico para a transformação digital (Brasil, 2023). Consideradas referências contemporâneas no campo das políticas de saúde, a PNIIS e a Estratégia de Saúde Digital representam avanços significativos ao promover integração de dados, segurança da informação e transparência nos processos de gestão. Essa incorporação de tecnologias digitais no SUS contribui para a modernização da gestão e para a formulação de políticas baseadas em evidências. Entretanto, sua implementação não está isenta de desafios. Persistem desigualdades regionais de acesso à internet e à infraestrutura tecnológica, que podem acentuar disparidades históricas entre territórios e comprometer o princípio da equidade no SUS. Além disso, a digitalização impõe riscos relacionados à segurança da informação, tornando os dados de saúde mais vulneráveis a falhas técnicas e ataques cibernéticos, levantando questões éticas sobre privacidade e uso secundário das informações. A transformação digital deve, portanto, ser analisada como um processo político e social em disputa. Se, por um lado, possui potencial para fortalecer o SUS e ampliar sua resolutividade, por outro, pode gerar desumanização do cuidado, intensificação de desigualdades e subordinação a interesses de mercado. Assim, mais do que implementar tecnologias, o desafio central está em garantir que sua utilização seja inclusiva, ética, sustentável e orientada pelas necessidades reais da população. Outro aspecto crítico refere-se à baixa participação social. A aplicação dessas políticas ocorreu sem consulta pública ampla, sendo construída majoritariamente por especialistas e profissionais da saúde (Ribeiro; Gomes; Gomes, 2024). Para que a consolidação ocorra, é necessário incluir diferentes camadas da sociedade no processo decisório, assegurando que conteúdos, métodos e usuários estejam envolvidos de forma democrática (Ribeiro; Gomes; Gomes, 2024). Contribuições do trabalho em direção aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável:  O estudo da Política Nacional de Informação e Informática em Saúde (PNIIS) e da Política Nacional de Saúde Digital no Brasil dialogam diretamente com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), especialmente com o ODS 9 (Indústria, inovação e infraestrutura), propondo ações que ampliem a infraestrutura digital na saúde e a  integração de sistemas de informação para suporte à tomada de decisão clínica e em saúde pública, bem como o acesso às tecnologias de informação e comunicação. Há também articulação com o ODS 3 (Saúde e Bem-Estar), de modo que propõe o apoio à digitalização e integração de dados, fortalecendo o SUS e garantindo acesso equitativo e seguro à informação em saúde. Também dialoga com o ODS 4 (Educação e qualidade), que visa assegurar educação inclusiva, equitativa e de qualidade, além de promover oportunidades de aprendizagem ao longo da vida. A incorporação das tecnologias digitais no SUS demanda profissionais de saúde capacitados para lidar com novas ferramentas, sistemas de informação e processos de cuidado mediados por tecnologia. Assim, investir em formação continuada e na inclusão digital de trabalhadores da saúde contribui não apenas para a melhoria da prática clínica, mas também para a democratização do conhecimento e a redução das desigualdades educacionais. Considerações finais: A inclusão de políticas públicas de saúde digital, como o PNIIS e a Estratégia de Saúde Digital para o Brasil 2020–2028, representa uma transformação na estrutura e dinâmica do SUS. Mais do que inserir ferramentas tecnológicas, essas políticas reposicionam a informação como elemento central na promoção da saúde, na gestão e na formulação de políticas públicas. A digitalização dos dados, a interoperabilidade entre sistemas, a identificação única de usuários e profissionais e o fortalecimento da governança da informação configuram pilares de uma atenção mais ágil, segura e baseada em evidências. Nesse cenário, a consolidação das políticas digitais exige compromisso com a inclusão social, a ética, a equidade e a participação cidadã, de modo que a inovação tecnológica não acentue desigualdades, mas fortaleça o SUS e o direito universal à saúde. Além disso, o cumprimento de normas como a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) é essencial para garantir segurança, privacidade e confiança no uso das informações. Assim, o êxito dessas iniciativas depende de uma abordagem integrada, orientada não apenas pela eficiência técnica, mas também pelos princípios de justiça social e cidadania.