ANÁLISE INICIAL DA IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA NACIONAL DE RECURSOS HÍDRICOS (PNRH) -LEI Nº 9.433/1997 NA BACIA DO RIO URUGUAI
Palavras-chave:
PNRH, Bacia do Rio Uruguai, gestão transfronteiriça, comitês de bacia, abordagem híbridaResumo
Este estudo analisa a implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH, Lei nº 9.433/1997) na Bacia do Rio Uruguai, compartilhada por Brasil, Argentina, Uruguai e Santa Catarina. Com abordagem híbrida top-down e bottom-up, avalia a gestão descentralizada e participativa, examinando instrumentos como Planos de Recursos Hídricos e comitês de bacia. A metodologia qualitativa incluiu análise documental de fontes oficiais (2019-2024) e revisão bibliográfica. Os resultados destacam avanços, como a criação do Comitê da Bacia e modernização digital, mas apontam lacunas: ausência ou desatualização de Planos de Trabalho em várias regiões hidrográficas e participação social limitada pela pandemia. A gestão transfronteiriça enfrenta desafios como fragmentação normativa e conflitos pelo uso da água, exigindo maior articulação e estudos hidrológicos atualizados. Conclui-se que fortalecer comitês e ouvir comunidades ribeirinhas é essencial para uma governança hídrica mais integrada e participativa
