A FORMAÇÃO PROFISSIONAL EM SERVIÇO SOCIAL NO BRASIL E O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS)

CAMINHOS E DESAFIOS PARA INTEGRAÇÃO

Resumo

1. Introdução

A atuação do assistente social no Sistema Único de Saúde (SUS) é fundamental para efetivar os princípios de integralidade, equidade e controle social. Conforme Sousa et al. (2020), na Atenção Básica este profissional atua na mediação entre as necessidades dos usuários e os recursos do SUS, sendo peça-chave para a concretização de práticas multiprofissionais e comprometidas com determinantes sociais da saúde. Yazbek (2009) e Iamamoto (2008) reforçam que sua presença contribui para fortalecimento de vínculos comunitários e promoção de saúde preventiva, substituindo abordagens puramente biomédicas por uma escuta qualificada (Sousa et al., 2020; Yazbek, 2009; Iamamoto, 2008).

A formação continuada e a atualização profissional são apontadas como estratégias essenciais para qualificar a atuação no SUS. Conforme estudo sobre a dimensão investigativa no Serviço Social, muitos assistentes sociais não possuem capacitação adequada para enfrentar dilemas ético-políticos e operacionais, comprometendo a leitura crítica da realidade (Iamamoto, 2008; Silva et al., 2014). A capacitação contínua, aliada ao projeto ético‑político profissional, permite a construção de mediações democráticas e emancipadoras, fortalecendo a intervenção coletiva e a defesa dos direitos sociais (Iamamoto, 2008; Benevides & Lima, 2023).

O aspecto ético-político constitui núcleo da identidade profissional no contexto do SUS. Bellato (2004) destaca que cada ato do assistente social deve configurar-se como prática emancipatória, orientada para a humanização e garantia de direitos. A pesquisa sobre contextos hospitalares enfatiza que a dimensão ética profissional articula-se de modo inseparável aos saberes técnico-metodológicos e à intervenção social, evidenciando a vocação da profissão para o fortalecimento da autonomia dos usuários (Munhoz, 2018).

O objetivo geral é analisar, a partir da literatura científica, como o Sistema Único de Saúde (SUS) é incorporado nos currículos para formação profissional em Serviço Social no Brasil, apontando caminhos e desafios para essa integração. 

1. Metodologia

Trata-se de uma revisão integrativa de literatura, em uma abordagem qualitativa. A busca foi realizada no primeiro semestre de 2025, através dos descritores “Sistema Único de Saúde (SUS)”, “Serviço Social”, “formação profissional em saúde” e “currículo”, nos seguintes buscadores e/ou bases de dados: Portal de Periódicos da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES), Scientific Electronic Library Online (SciELO), e PubMed (base de dados e sistema de pesquisa online para literatura biomédica e de ciências da vida, desenvolvido e mantido pelo National Center for Biotechnology Information - NCBI da National Library of Medicine - NLM nos Estados Unidos da América - EUA). 

Como critério de inclusão, foram selecionados apenas artigos publicados nos últimos 10 anos (com exceção para documentos/políticas atemporais e/ou com valor histórico), a fim de garantir a atualidade e a relevância das informações, em língua portuguesa, inglesa ou espanhola. A análise dos dados ocorreu de maneira crítico-reflexiva, a partir dos de referenciais teóricos, filosóficos e epistemológicos que ancoram o Movimento da Reforma Sanitária Brasileira e o SUS, e a organização dos resultados ocorreu com a identificação dos principais pontos em comum entre os autores e a sistematização das ideias em torno do tema central do estudo.

1. Resultados e discussão

A formação do assistente social no Brasil deveria envolver necessariamente a incorporação do Sistema Único de Saúde (SUS) no currículo, a fim de promover uma atuação generalista, crítica e transformadora, em consonância com as Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs) (Brasil, 2002; Zarpelon et al., 2020).

As DCNs para cursos da área da saúde definem um profissional humanista, crítico, reflexivo e apto a exercer papéis no SUS, com competências como integralidade, equidade, gestão e educação permanente (Brasil, 2002; Campos et al., 2020). Segundo Zarpelon et al. (2020), o desenho curricular deve ser orientado pela integração ensino‑serviço‑comunidade, eliminando a dicotomia entre ensino e assistência. A integração ensino-serviço-comunidade (IESC) aparece como central para cumprir esse perfil.

Krawczyk, Schneider & Silveira (2018) mostram que, a partir das DCNs e da Política Nacional de Humanização, a IESC configura-se como promotora de práticas dialógicas, emancipatórias e protagonismo dos atores envolvidos, incluindo docentes, estudantes, profissionais do SUS e usuários. Essa articulação fortalece a humanização e a corresponsabilidade no cuidado.

Algumas experiências exitosas no Brasil merecem destaque, como em Bragança Paulista (SP), onde o modelo de Unidade de Saúde Escola Família (São Francisco de Assis) atendeu 2.646 usuários e 183 acadêmicos entre janeiro e junho de 2017, realizando 3.620 atendimentos. O projeto enfatizou acolhimento, discussão coletiva de casos e continuidade do cuidado, apontando avanços, como compreensão conceitual da IESC, e desafios quanto ao engajamento dos gestores (Negrini et al., 2017). Na FURB em Blumenau (SC), uma experiência de IESC vinculada à Política Nacional de Humanização utilizou vídeos como ferramenta de desenvolvimento participativo e vivência de experiências comunitárias. Os resultados reforçaram a educação dialógica e o protagonismo coletivo (Krawczyk et al., 2018). Já na UnB em Brasília (DF), as Faculdades de Saúde e Medicina estruturaram a partir de 2016, articulando disciplinas e cursos (incluindo Serviço Social), estágios interprofissionais, acolhimento e mostras de estágio. O sistema envolveu educação permanente, Núcleo Docente Estruturante (NDE) e preceptoria compartilhada com o SUS (Souza et al., 2017). Sobre possíveis caminhos para reflexão crítica no currículo de Serviço Social, pode-se cogitar a inserção contínua da IESC, com estágios e extensão desde o início do curso, com preceptoria compartilhada e ambientes de aprendizagem real (Zarpelon et al., 2020; Krawczyk et al., 2018); a formação docente, com capacitação em metodologias críticas e dialógicas, inspiradas na Política de Humanização (Krawczyk et al., 2018); o Projeto Ético‑Político da profissão, integrando debates sobre direitos sociais, controle social e determinantes sociais da saúde, na teoria e na prática; e avaliação participativa, com Comissões interinstitucionais (IES, SUS, usuários) para monitoramento e adequação das práticas formativas ( Campos et al., 2020).

1. Considerações finais

Persistem barreiras como o modelo biomédico técnico, fragmentação curricular, e dissenso entre planejamento acadêmico e operacionalização prática nos serviços de saúde. A consolidação do SUS como lócus formativo requer superar resistências institucionais e fortalecer a articulação entre ensino, serviço e comunidade. Embora experiências locais demonstrem potencial transformador, é necessário expandir, sustentar e aprofundar essas práticas para garantir uma formação crítica e integral do assistente social comprometido com o SUS.

Referências

BENEVIDES, G. O.; LIMA, M. J. O. Gestão e serviço social: desafios para a formação profissional. Revista Em Pauta: teoria social e realidade contemporânea, Rio de Janeiro, v. 21, n. 57, 2023. Disponível em: https://doi.org/10.12957/rep.2023.76088. Acesso em: 14 jul. 2025.

BELLATO, E. M. D. A. A atuação do assistente social na saúde pública: desafios e contribuições no contexto do SUS e da atenção básica. Revista FT (Saúde e Sociedade), São Paulo, 2004.

BRASIL. Conselho Nacional de Educação. Resolução CNE/CES nº 3, de 4 de março de 2002. Diretrizes Curriculares Nacionais para os cursos da área de saúde. Diário Oficial da República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 5 mar. 2002.

CAMPOS, A. et al. Percepções da integração ensino-serviço-comunidade: contribuições para a formação e o cuidado integral em saúde. Interface – Comunicação, Saúde, Educação, Botucatu, 2020. 

IAMAMOTO, M. Ciência social, teoria social e profissão. Serviço Social & Sociedade, São Paulo, n. 94, p. 107–130, 2008. Disponível em: https://www.scielo.br/j/sss/a/6DKYvRrLq8ZbTBDjfzPtSKB. Acesso em: 14 jul. 2025.

KRAWCZYK, M. B.; SCHNEIDER, A. C. T. de C.; SILVEIRA, J. L. G. C. da. A integração do ensino-serviço-comunidade como promotora da humanização/SUS. Saberes Plurais – Educação na Saúde, Porto Alegre, v. 2, n. 1, p. 24–25, dez. 2018. Disponível em: https://doi.org/10.54909/sp.v2i1.88885. Acesso em: 14 jul. 2025.

MUNHOZ, C. O trabalho do assistente social em contextos hospitalares: desafios cotidianos. Serviço Social & Sociedade, São Paulo, n. 132, p. 328–348, 2018.

NEGRINI, L. D. O. et al. Integração ensino-serviço-comunidade: experiência da Unidade Escola Estratégia de Saúde da Família São Francisco de Assis, Bragança Paulista/SP. Revista Ensaios Pioneiros, Bragança Paulista, v. 1, n. 1, 2017. Disponível em: https://doi.org/10.24933/rep.v1i1.41. Acesso em: 14 jul. 2025.

SILVA, E. L. et al. A particularidade da dimensão investigativa na formação e prática profissional do assistente social. Serviço Social & Sociedade, São Paulo, n. 118, p. 680–699, 2014.

SOUSA, G. M. M. et al. A importância da atuação do assistente social na atenção básica do SUS. Revista FT, São Paulo, 2020. Disponível em: https://doi.org/10.69849/revistaft/ch10202505060705. Acesso em: 14 jul. 2025.

SOUZA, D. H. de et al. Sistema de Integração Ensino-Serviço-Comunidade: relato de experiência da UnB. Journal of Management & Primary Health Care, Porto Alegre, v. 8, n. 3, 2017. Disponível em: https://doi.org/10.14295/jmphc.v8i3.665. Acesso em: 14 jul. 2025.

YAZBEK, M. R. Serviço social, atenção básica e Estratégia Saúde da Família. Saúde & Sociedade, São Paulo, v. 18, supl. 1, p. 30–35, 2009. Disponível em: https://www.scielo.br/j/sausoc/a/YvS4HzFfq4DQrznDF3vZTPD. Acesso em: 14 jul. 2025.

ZARPELON, F. et al. Integração ensino-serviço-comunidade: perspectivas do Comitê Gestor Local do Contrato Organizativo. Interface – Comunicação, Saúde, Educação, Botucatu, 2020. 

Agradecimentos: À Bolsa de Pós-Doutorado pela Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação do Estado de Santa Catarina (FAPESC), Edital 20/2024, pelo fomento à pesquisa, e à Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS), Campus Chapecó-SC, e Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), Campus Florianópolis-SC, pelo apoio acadêmico e incentivo à ciência com qualidade.