O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF) E O CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE: UMA ANÁLISE SOB A PERSPECTIVA DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO

Resumo

O presente artigo analisa o papel do Supremo Tribunal Federal (STF) no exercício do controle de constitucionalidade e sua contribuição para o fortalecimento dos direitos fundamentais no contexto do Estado Democrático de Direito. Considerando que o STF ocupa o mais alto posto da hierarquia judiciária brasileira, com atribuições definidas no artigo 102 da Constituição Federal de 1988, destaca-se sua função essencial de preservar a ordem constitucional e conter eventuais abusos institucionais. A relevância do tema está na centralidade do STF como garantidor das liberdades fundamentais e da estabilidade jurídica, em um Estado que preconiza a participação cidadã. O estudo divide-se em duas partes: a primeira aborda o papel institucional do STF e a segunda analisa o controle de constitucionalidade sob a ótica democrática. Conclui-se que o STF, ao exercer esse controle, contribui significativamente para a consolidação da democracia e a efetivação dos direitos fundamentais no Brasil.