PARTICIPAÇÃO SOCIAL E PLANEJAMENTO URBANO NA VIGÊNCIA DO ESTATUTO DA CIDADE, LEI 10.257/2001
AVANÇOS, LIMITES E DESAFIOS
Palavras-chave:
gestão democrática, instrumentos participativos, democraciaResumo
A consolidação de cidades socialmente justas permanece um desafio histórico no Brasil, marcado por profundas desigualdades socioespaciais geradas por um processo de urbanização acelerado e excludente (Rolnik, 2009). Nesse cenário, a participação social desponta como condição para a democratização das políticas urbanas e do papel ativo dos habitantes na produção e gestão do espaço urbano. A promulgação do Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001) institucionalizou mecanismos participativos e abriu oportunidades para que diferentes atores influenciassem o planejamento e a gestão municipal (Brasil, 2001). Contudo, a eficácia desses instrumentos é objeto de constante debate acadêmico e político. Assim, o presente estudo pergunta: em que medida os dispositivos de gestão democrática previstos no Estatuto da Cidade contribuem para a construção de políticas urbanas democráticas e participativas? A investigação justifica-se pela relevância teórica e prática de avaliar a relação entre participação cidadã, ordenamento jurídico-institucional e transformação urbana. Socialmente, a análise pode sustentar estratégias para reduzir desigualdades, fortalecer a autonomia dos movimentos sociais e aprimorar a governança urbana.
