PREGÕES ELETRÔNICOS, DEMOCRACIA E DESENVOLVIMENTO

ANÁLISE DAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS NA FAIXA DE FRONTEIRA DO RIO GRANDE DO SUL

Autores

Palavras-chave:

Licitações, Justiça distributiva, Políticas inclusivas, Desenvolvimento territorial, Faixa de Fronteira do RS

Resumo

O estudo analisa a efetividade das compras públicas como instrumento de desenvolvimento regional na Faixa de Fronteira do Rio Grande do Sul, com foco na aplicação da Lei Complementar nº 123/2006. A metodologia adotada foi quantitativa, baseada na análise de dados secundários de 43 Pregões Eletrônicos realizados por Instituições Públicas Federais em 2024, com ênfase no porte e origem das empresas vencedoras e no conteúdo dos editais. Os resultados mostram que 95% dos itens licitados foram arrematados por ME/EPP, com destaque para empresas de pequeno porte, inclusive em editais de ampla concorrência, evidenciando a eficácia do tratamento diferenciado e do empate ficto. Além disso, mais de 41% das empresas contratadas foram abertas nos últimos cinco anos, sugerindo dinamismo empresarial. Conclui-se que a legislação tem promovido inclusão e acesso competitivo às licitações, mas seus efeitos sobre o desenvolvimento local são limitados pela baixa participação de empresas sediadas na própria faixa de fronteira. Como limitação, o estudo não aprofunda as razões do não engajamento dessas empresas locais, sugerindo a necessidade de abordagens qualitativas futuras para investigar barreiras estruturais, técnicas ou culturais à sua participação.

Biografia do Autor

  • Doutorando Carlos Thomé, UFFS - Campus Cerro Largo

    Doutorando em Desenvolvimento e Políticas Públicas pela UFFS – Campus Cerro Largo e bolsista da CAPES; Mestre em Desenvolvimento e Políticas Públicas pela UFFS – Campus Cerro Largo (2017); Especialista em Licitações e Contratações Públicas pela CERS (2023) e em Gestão Pública pela UFSM (2011). Bacharel em Administração Pública pela UFSM (2016) e Licenciatura em Matemática pela UFSM (2004). Participante do Grupo de Pesquisa Direito Social.

  • Drª. Enise Barth, UFFS - Campus Chapecó

    Pós-Doutora em Administração pelo PPGA da UFSC (2019), Doutora em Engenharia de Produção pela Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC (2005), Mestre em Administração pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte - UFRN (1991), Especialista em Teorias e Estratégias de Metodologia do Ensino Superior nas Ciências Sociais Aplicadas pela Universidade Regional do Noroeste do Estado do RS - UNIJUÍ (1987), Bacharel em Administração pela UNIJUÍ (1986) e Tecnóloga em Cooperativismo pela UNIJUÍ (1984). Professora Associado 2 na Universidade Federal da Fronteira Sul - UFFS, campus Chapecó/SC no Curso de Administração, no Mestrado e Doutorado em Desenvolvimento e Políticas Públicas - PPGDPP - campus Cerro Largo/RS. Membra do Comitê Acadêmico do Doutorado em Administração da Universidade Nacional de Misiones - UNaM (Argentina). Avaliadora ad hoc do SINAES/INEP/MEC, de periódicos e eventos científicos. Pesquisadora do Grupo de Pesquisa em Direitos Humanos, Movimentos Sociais e Instituições (GP-DIR-SOCIAIS/UFFS) e do Grupo de Pesquisa Observatório Social e Ambiental da Soja no Conesul - CNPq/UFFS. Membro e coordenadora do Núcleo de Estudos em Cooperação - NECOOP. As áreas de interesse em pesquisa são: desenvolvimento sustentável e ESG, políticas públicas, ensino e pesquisa em Administração, cooperativismo e economia solidária, gestão universitária, gestão pública, micro e pequena empresa familiar, comportamento organizacional.

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Publicado

24-11-2025

Edição

v. 4 (2025): Anais do IV Simpósio da Pós-Graduação do Sul do Brasil (SIMPÓS-SUL)

Seção

Multidisciplinar