IMPACTOS DA LEI 13.415/2017 NA EDUCAÇÃO BÁSICA
PERCEPÇÕES DE PROFESSORES E ESTUDANTES SOBRE A REFORMA CURRICULAR DO ENSINO MÉDIO – UMA ANÁLISE DO ESTADO DO CONHECIMENTO
Palavras-chave:
Reforma Curricular, Novo Ensino MédioResumo
A Lei 13.415/2017, marco da reforma do Ensino Médio brasileiro, propôs maior flexibilidade curricular e ênfase na formação técnica e profissional, buscando atender às demandas do século XXI. No entanto, sua implementação gerou intensos debates e críticas de diversos setores sociais, especialmente de professores e estudantes, que apontam a fragilização do currículo, a perda de autonomia das escolas e o aprofundamento das desigualdades educacionais. Em 2023, a Portaria MEC nº 399 instaurou uma consulta pública para reavaliar a reforma, motivando a realização deste estudo. Com abordagem mista e metodologia fundamentada em revisão bibliográfica do tipo estado do conhecimento, a pesquisa analisou produções científicas entre 2017 e 2024, localizadas em bases como SciELO, CAPES e BDTD. Após refinamentos, 14 estudos foram selecionados para análise aprofundada. Os resultados parciais revelam críticas à implementação fragmentada da reforma, à influência de modelos de gestão empresarial e à ausência de investimentos adequados. A investigação também contempla a percepção de professores e estudantes sobre a reforma e a consulta pública, evidenciando a necessidade de reestruturações que respeitem a diversidade dos contextos escolares. Este estudo contribui para o debate educacional ao mapear tendências, identificar lacunas e propor caminhos para políticas públicas mais equitativas e eficazes no Ensino Médio brasileiro.
