A PARTICIPAÇÃO SOCIAL COMO INSTRUMENTO DE IMPLEMENTAÇÃO DA GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS: UMA REFLEXÃO SOBRE AS AÇÕES AMBIENTAIS DO EVENTO – ECOCIÊNCIA: A SUSTENTABILIDADE DEPENDE DE NÓS
Resumo
A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) promove a sustentabilidade ambiental e contribui o atendimento ao Art. 225 da Constituição Federal (BRASIL, 1988), no tocante ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, fomentando a sadia qualidade de vida e impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as gerações futuras e presentes. Com este preceito, a Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente Humano consagrou o dia 05 de Junho como o Dia Mundial do Meio Ambiente. Tal data visa enfatizar os cuidados ambientais e importância da preservação dos recursos naturais para a manutenção da qualidade de vida no planeta. Neste sentido, ações realizadas pela sociedade, não somente, mas especialmente em datas comemorativas reforçam a importância da participação social como instrumento para o conhecimento de implementação da disseminação do cuidado ambiental e consequentemente da gestão adequada de resíduos sólidos, conforme preconizado na PNRS instituída por meio da Lei Federal n° 12.305/2010 (BRASIL).
A Lei Federal Nº 12.305/2010 visa à prevenção e a redução na geração de RSU, tendo como proposta a prática de hábitos de consumo sustentável e um conjunto de instrumentos para propiciar o aumento da reciclagem, da reutilização e destinação ambientalmente adequada dos RSU. Neste sentido, a realização do Evento ECOciência[1] em prol do Dia Mundial do Meio Ambiente corrobora com a necessidade da sociedade em conhecer e realizar práticas que envolvam a sustentabilidade e o cuidado ambiental como forma de obtenção de um meio ambiente ecologicamente equilibrado. Diante disso, o evento “ECOciência: a sustentabilidade depende de nós” justifica-se por promover ações de extensão em prol da sustentabilidade ambiental, fomentando a conscientização da comunidade externa e acadêmica do município de Cerro Largo/RS quanto a temática ambiental.
