SOFTWARE DE ORÇAMENTO PARA OBRAS PÚBLICAS

Resumo

Os orçamentos de obras elaborados para órgãos e entidades da administração pública federal devem respeitar as regras e critérios estabelecidos pelo decreto federal n° 7.983 de 8 de abril de 2013. Uma das regras a serem seguidas estabelece que o custo global das obras deve ser obtido através das composições dos custos unitários menores ou iguais à mediana dos custos unitários de referência do Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil – Sinapi. O Sinapi é mantido pela Caixa Econômica Federal que disponibiliza mensalmente em seu site os custos unitários de 5.351 insumos e 6.398 composições de preços em arquivos com extensão .xls e .pdf (ref. junho/2018). A busca de insumos e serviços na tabela Sinapi pode ser feita manualmente porém é uma tarefa demorada, tediosa e demanda bastante atenção do profissional. Existem no mercado diversas opções de softwares licenciados para elaboração de orçamentos que possuem compatibilidade com as tabelas Sinapi, fornecendo ferramentas de busca e edição de insumos e composições. No entanto, são ferramentas pagas e com um formato rígido que nem sempre se adequa as necessidades dos usuários. Além disso, alguns softwares somente preveem o armazenamento do orçamento em servidores de terceiros, o que prejudica o sigilo das informações antes da devida publicidade do edital de licitação. A Portaria Interministerial MP/MC/MD n° 141 de 02/05/2014 resguarda o sigilo das instituições prevendo no Art. 1°, parágrafo 4° que o armazenamento de dados institucionais devem ser realizados em centro de processamento de dados fornecido por órgãos da Administração Pública Federal. Com o objetivo de reduzir o tempo de resposta da administração a cerca das demandas da sociedade, reduzir gastos com licenças de software e melhorar a qualidade dos orçamentos elaborados, foi desenvolvido dentro da Diretoria de Projetos da Secretaria Especial de Obras da Universidade Federal da Fronteira Sul uma ferramenta/extensão para ser utilizada no LibreOffice Calc (Free Software). Essa ferramenta, desenvolvida para a elaboração de orçamentos de obras públicas, possibilita a busca de insumos e serviços Sinapi, criação e gerenciamento de novos insumos e composições, geração de curvas ABC de insumos e serviços e relatório de composições utilizadas no orçamento. A ferramenta está sendo utilizada pela Diretoria de Projetos da Secretaria de Obras da UFFS apresentando dinamicidade e intuitividade, atendendo as demandas de orçamento, economizando tempo no desenvolvimento dos orçamentos e reduzindo gastos com licenças de software. Em uma próxima etapa os desenvolvedores pretendem criar um projeto de extensão universitária para levar a ferramenta desenvolvida às prefeituras e demais órgãos públicos da região.