A GESTÃO DEMOCRÁTICA NO PLANO DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CHAPECÓ COM BASE NO PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

Resumo

Esta pesquisa tem por objetivo identificar quais são os aspectos da gestão democrática presentes no Plano Municipal de Educação do Município de Chapecó/SC alinhado ao Plano Nacional de Educação – ano 2014/2024. De cunho bibliográfico, qualitativo e descritivo, esta pesquisa está fundamentada a partir da análise documental da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, do Plano Nacional de Educação, do Plano Estadual de Educação do Estado de Santa Catarina, do Plano Municipal de Educação do Município de Chapecó, dentre outros documentos públicos, os quais foram coletados nas plataformas do Ministério da Educação, na Secretaria Estadual de Educação de Santa Catarina e na Secretaria Municipal de Educação de Chapecó, a fim de buscar elementos normativos e legais que evidenciem a aplicação e a contemplação de metas e estratégias para a gestão democrática da educação básica contidos no Plano Municipal de Educação. Primeiramente far-se-á uma explanação a respeito dos aspectos legais que nortearam a exigência da elaboração dos Planos de Educação. Na sequência, será demonstrado como o Município de Chapecó se organizou para a criação da Lei que aprovou o seu Plano de Educação e a paridade de sua elaboração em relação ao Plano Estadual de Educação de Santa Catarina e ao Plano Nacional de Educação, demonstrando assim como o poder público municipal planeja aplicar os conceitos de gestão democrática nas políticas públicas desenvolvidas no período de execução do Plano Municipal de Educação - PME. Os resultados da pesquisa permitem criar uma nova perspectiva sobre a elaboração das políticas públicas de gestão democrática estabelecidas pelos entes federativos, e como estes desenvolveram, em seus planos, as metas e as estratégias que contemplam a gestão da educação básica nos textos legais. 

Palavras-chave: Metas. Gestão Democrática. Plano Nacional de Educação. Plano Estadual de Educação em Santa Catarina. Plano Municipal de Educação em Chapecó.  

Categoria: Pesquisa

Área do Conhecimento:  Ciências Humanas

Formato: Pôster