POLÍTICAS (PÚBLICAS) EDUCACIONAIS E O DIREITO À ALIMENTAÇÃO ESCOLAR: DESAFIOS E PERSPECTIVAS DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE)

Autores

  • Elitana Antoniolli Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS)

Resumo

A alimentação escolar é um direito assegurado constitucionalmente pela legislação brasileira, por meio da Constituição Federal de 1988 e da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional de 1996, aos estudantes matriculados na rede pública de educação básica. Atualmente, esse direito se materializa na prática através do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), popularmente conhecido como Merenda Escolar, cujo funcionamento ocorre ininterruptamente há mais de 60 anos, representando a maior e mais antiga política pública em execução no Brasil. No campo das políticas públicas educacionais, o PNAE corresponde a um programa suplementar do governo federal, que têm por finalidade suprir parcialmente as necessidades nutricionais dos alunos, promovendo hábitos alimentares saudáveis e contribuindo para a permanência dos estudantes no ambiente escolar, assegurando assim, condições mais igualitárias de acesso à educação aos cidadãos brasileiros. Reconhecido mundialmente como um caso de sucesso na área de alimentação escolar, o PNAE está presente em todos os municípios brasileiros. Aliado a isso, sua relevância se evidencia, entre outras coisas, na clientela atendida e na quantidade de recursos financeiros investidos, conforme estimativas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), no ano de 2015, foram beneficiados aproximadamente 41,5 milhões de alunos e repassados em torno de 3,759 bilhões de reais em recursos financeiros do governo federal aos entes federados. Ainda assim, muitos são os obstáculos enfrentados na efetivação do PNAE e na concretização do direito à alimentação escolar na prática, o que permanece como um desafio a ser enfrentado. O presente trabalho, derivado de uma pesquisa em andamento em nível stricto sensu, caracteriza-se por uma incursão bibliográfica e documental acerca do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) no contexto das Políticas (Públicas) Educacionais Brasileiras, com o intuito de produzir uma análise teórico-crítica e contribuir com os debates e reflexões sobre a temática em questão. Têm como objetivo principal compreender como o direito à alimentação escolar se efetiva, através do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), além de entender quais são os desafios e as perspectivas desse programa com destaque para o cenário da educação. Nesse sentido, é importante salientar que as leis, assim como as políticas públicas, configuram valiosas ferramentas sociais ao proporcionarem condições mais igualitárias entre os sujeitos. Diante disso, a presente pesquisa busca enfatizar a emergência de um direito que em lei já está garantido.

Palavras-chave: Políticas Públicas. Política Educacional. PNAE.

 

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Publicado

21-09-2018

Edição

Seção

Campus Erechim - Projetos de Pesquisa