A PRECARIZAÇÃO TERRITORIAL NO ESPAÇO URBANO DE CHAPECÓ (SC)

O CASO DOS LOTEAMENTOS EXPOENTE E MONTE CASTELO

Resumo

O debate que circunda o conceito de território envolve uma polissemia em relação às suas interpretações, não sendo algo plenamente resolvido na ciência geográfica até o presente. Entretanto, o sentido de apropriação que o mesmo expressa não é deixado de lado nas leituras possíveis deste conceito. A partir disso, entende-se que as relações humanas dependem da constituição de territórios para sua plena existência, mesmo que estes sejam fragilizados e/ou expressem condições de inclusão precária na vida em coletivo – neste caso de análise, no espaço urbano. O presente trabalho procura refletir acerca da noção de precarização territorial urbana, partindo-se da realidade urbana de Chapecó (no Oeste catarinense) e enfocando duas áreas residenciais da cidade em que é possível verificar aspectos que limitam as possibilidades de apropriação e uso para fins de moradia: os loteamentos Expoente e Monte Castelo. A metodologia utilizada baseou-se em: levantamento e revisão bibliográfica; levantamento de fontes jornalísticas e documentais sobre as referidas áreas residenciais; e, visitas in loco para observação, registro fotográfico e diálogo com moradores. Pôde-se constatar que em Chapecó, a presença de disparidades e fragmentações no seu tecido urbano são notáveis, balizada de modo substancial por uma organização socioespacial centro-periferia, onde as áreas mais afastadas do núcleo central da cidade são relegadas à desatenção e negligência pelas esferas do poder público. Entre as contradições observadas, é possível encontrar espaços de habitação que podem ser caracterizados como territórios urbanos precários, locais de vidas igualmente precárias. Tratam-se de lugares que, além de amplas carências materiais, apresentam diferentes passivos e riscos à população, os quais comprometem a função de moradia e, mais do que isso, dificultam a estabilização dos sujeitos no espaço urbano e o pleno exercício da vida urbana – em suma, sua plena territorialização. Neste bojo de relações estão os loteamentos Monte Castelo e Expoente, localizados na borda sudeste do tecido urbano e que estão relacionados à expansão do mercado imobiliário ocorrido na última década. Entre os motores da produção dessas áreas já fragilizadas desde o início de sua ocupação efetiva – pode-se dizer desde sua concepção -, está o Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV), fomentado pelo Governo Federal e que se, de algum modo proporcionou a compra facilitada de um imóvel próprio por camadas da população com menor poder aquisitivo, favoreceu, de outro, a fragmentação do tecido urbano e dispersão da população para áreas ainda mais distantes em relação à área central e bairros já existentes. Pela distância dos principais serviços, deficiência no atendimento pelo transporte coletivo urbano, carência de infraestrutura eficiente e de qualidade, considera-se que esta porção da cidade de Chapecó está ligada diretamente a uma condição que se denomina aqui de precarização territorial.