30 ANOS DE SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE E OS CAMINHOS DA PRIVATIZAÇÃO

Resumo

Este trabalho tem o objetivo de analisar os principais fatores que influenciam na privatização e financeirização do Sistema Único de Saúde (SUS). O estudo apresenta resultados da pesquisa intitulada “Privatização da saúde: impasses políticos e sociais observados por atores do Movimento da Reforma Sanitária Brasileira (MRSB)”, institucionalizada na Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS) campus Chapecó e aprovada pelo CEP/UFFS pelo parecer nº 2.448.574. A coleta de dados foi realizada no período de janeiro a março de 2018. Foram entrevistados atores-chave do MRSB que apresentam vínculo e militância ativa com o CEBES e/ou ABRASCO. A pesquisa totalizou 12 participantes, que responderam a um questionário do google forms estruturado em três eixos temáticos: I – Ideais do MRSB; II – Percepções acerca do processo de privatização da saúde pública no Brasil; III – Projeções e expectativas para o futuro do SUS. Com a realização desta pesquisa pode-se inferir com base nas entrevistas realizadas que existem determinantes históricos, econômicos, políticos, sociais, legais e institucionais que acirram as relações público-privadas no SUS e fortalecem o mercado de saúde em detrimento da efetivação do sistema público e universal. Dentre os elementos históricos, pode-se citar a hegemonia do modelo assistencial biologicista, a herança centralizadora do período INAMPS, a revolução técnico-científica e a histórica formação de profissionais de saúde para a atuação no mercado. As políticas econômicas neoliberais não contribuíram para a expansão e o desenvolvimento do SUS, pois no decorrer dos seus 30 anos pode-se perceber a adoção de políticas de priorização do superavit primário, investimentos de grandes grupos internacionais no setor saúde, políticas de austeridade fiscal, que acentuou o subfinanciamento das políticas de saúde. Dentre os condicionantes político-sociais destaca-se a depreciação do SUS pela grande mídia, o abandono das propostas do MRSB, o enfraquecimento da mobilização social, frágil participação popular nos fóruns colegiados de decisões e governos que não priorizam a expansão e consolidação do SUS no período pós CF/88. Por fim, o SUS está permeado por elementos legais e institucionais que contribuem para a sua privatização e o fortalecimento do mercado privado, a exemplo das renúncias fiscais, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), os modelos alternativos de gestão, a aprovação da Lei 13097/2015 e da Emenda Complementar 95/2016, os planos populares de saúde e a tímida regulação da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) às empresas de planos privados. Assim, conclui-se que os trinta anos de implementação do SUS foram acompanhados por incentivos ao mercado privado e tentativas de desmonte/sucateamento do sistema público, arquitetados por governos que não priorizaram o SUS, comprometendo sua capacidade de expansão e efetivação.