DIREITOS HUMANOS PARA AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA: UM ESTUDO SOBRE A ACESSIBILIDADE ARQUITETÔNICA NAS CIDADES DA MICRORREGIÃO DE CAPANEMA.

Resumo

A questão da inclusão das pessoas com deficiência em nosso país tem sido um desafio. Seguindo as correntes filosóficas internacionais, o Brasil passou pelo processo de integração nas décadas de setenta, oitenta e noventa transladando para o movimento de inclusão por influência estadunidense e dos países escandinavos. Porém, no Brasil a implementação do processo de inclusão veio por força de leis e decretos em sua maioria criados a partir de 2002. Desse modo, os ambientes públicos e privados se viram despreparados para atuar com esse público, pois em que pese o direito positivado previa acesso integral aos bens culturais, sociais e econômicos, porém em diversos espaços ocorria uma série de barreiras, dentre elas as barreiras arquitetônicas. Neste sentido, este estudo pretende apresentar os níveis de acessibilidade presentes nas entradas dos prédios públicos das cidades pertencentes à microrregião de Capanema, localizada no Sudoeste do Estado do Paraná. Para isso, utilizamos a pesquisa qualitativa através de aplicação de questionário in loco nos Prédios Públicos (Prefeituras Municipais, Câmara de Vereadores e Fóruns) e registros fotográficos. Também foram coletados os Planos Diretores e Planos Plurianuais desses municípios. Para a análise dos dados, foi utilizada a análise de conteúdo dividida em três fases: pré-análise, exploração de material e tratamento de resultados. Dentro dessa análise foi proposta a criação de constructos para metrificar os níveis de acessibilidade nos prédios públicos para pessoas com deficiência visual, e também, para cadeirantes e pessoas com mobilidade reduzida. Embora o Brasil tenha passado por processo de implementação da inclusão por meio das leis e decretos, verificados nos Planos Diretores, por exemplo, não há planejamento de gastos públicos especificamente para acessibilidade e conforme os dados nessa pesquisa, há falta de acessibilidade para deficientes visuais em 60% dos prédios públicos, e para cadeirantes ou pessoas com mobilidade reduzida em 40% dos prédios públicos. Além disso, muitos acessos aparentemente acessíveis por serem planos ou rampas, apresentam barreiras, tornando-se dificultosos ou até mesmo inacessíveis. Assim, a região se utiliza de práticas integradoras ao invés de inclusivas e, portanto, segregativas e contrárias aos preceitos dos direitos humanos, que busca a autonomia, dignidade, exercício da cidadania e participação das pessoas com deficiência através da acessibilidade.