Normalização no julgamento: a fabricação de corpos dóceis e produtivos durante o interrogatório do Tribunal do Júri

Resumo

A partir de uma investigação discursiva, este trabalho analisa os saberes e poderes que perpassam o universo jurídico-penal, objetivando os sujeitos participantes do Tribunal do Júri, órgão pertencente ao sistema Judiciário brasileiro e que tem como função julgar os crimes dolosos praticados contra a vida humana. O interesse pelo estudo é justificado pelo entendimento de que, se o Estado tende a monopolizar a investigação, o julgamento e a punição dos indivíduos transgressores da lei, o Tribunal do Júri surge como uma exceção: nele, quem decide pela responsabilidade criminal são jurados populares, havendo, portanto, uma tensão entre a técnica jurídica e o senso comum. O corpus do estudo é composto por 10 julgamentos de crimes de homicídio e tentativa de homicídio, sentenciados na cidade de Chapecó (SC), no segundo semestre de 2016. A coleta dos dados se dá por meio de uma observação não participante, bem como a gravação em áudio dos enunciados proferidos durante cada júri e posterior transcrição. Para desenvolver nosso gesto analítico, utilizamos como aparato teórico-metodológico a arquegenealogia de Michel Foucault. Essa perspectiva considera os sujeitos constituídos por meio de práticas discursivas. Ainda, preocupa-se com a identificação tanto das configurações do saber materializadas no discurso, quanto com a descrição dos efeitos do poder e sua relação com o saber. Como resultado parcial, identificamos, no interrogatório ao qual o réu é submetido, certo julgamento moral de suas ações, que ultrapassa as questões envolvendo o crime e funciona como um modo de investimento político e econômico sobre o acusado. Além disso, a partir das perguntas direcionadas ao interrogado, instauram-se determinadas verdades que o mundo ocidental elegeu e que conduzem para a produção de sujeitos dóceis e produtivos, marca de um tipo de poder cujo objetivo é a disciplinarização dos corpos.