DIALOGANDO SOBRE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA BEM-ESTAR ANIMAL: PROPONDO INSTRUMENTOS LEGAIS PARA O MUNICÍPIO DE REALEZA/PR

Resumo

O presente projeto foi executado em uma primeira edição nos anos de 2015 e 2016 no Município de Realeza, localizado na Mesorregião do Sudoeste do Paraná. Para atingir os objetivos desse projeto, o ciclo deliberativo teve quatro etapas: 1. Planejamento para alocação de recursos humanos (criação de um Grupo de Trabalho – GT, com representantes do Grupo de Bem-Estar Animal da UFFS, do poder público municipal, de outras instituições e da comunidade); 2. Elaboração de um plano de ação; 3. Sistematização do documento norteador das políticas públicas para o bem-estar animal; 4. Encaminhamento à Câmara de Vereadores do documento final para análise.  O município de Realeza não tem nenhuma normatização sobre o tema. A Lei Orgânica do Município faz uma menção muito generalista sobre o meio ambiente e a fauna. Era necessário uma sensibilização da comunidade realezense para o tema. Para tanto, o grupo começou a participar de reuniões de instituições, entidades, associações, clubes de serviço, feiras apresentando a proposta do projeto de “dialogar políticas públicas sobre proteção e bem-estar animal”, para juntos pensar um documento norteador das políticas públicas para o bem estar-animal era necessário provocar, sensibilizar, escutar a população, além da aproximação e diálogo com o poder público municipal. Para atingir os objetivos do projeto, as atividades foram realizadas em etapas: encontros/diálogos com o poder público municipal, com instituições não-governamentais e com a comunidade externa; realização de debates/discussões por meio de colóquios e referatas com a comunidade acadêmica e externa; participação do grupo nas sessões da Câmara de Vereadores do município de Realeza (sensibilização para o tema); participação na implantação legal da primeira associação protetora de animais - Grupo AMA - Associação dos Melhores Amigos dos animais dos municípios de Realeza e Santa Izabel do Oeste. Em sua primeira edição o projeto desenvolveu inúmeras atividades, estabelecendo ações atingindo até a etapa 2 do projeto elaborando um plano de ações. Na atual edição do projeto (submeteu-se novamente o projeto como atividade no Programa de Extensão em Bem-Estar Animal” -Edital 522/UFFS/2016), encontra-se em execução a terceira etapa, onde desenvolveu-se um pré-projeto de lei que está pronto e tramitará na câmara de vereadores do município de Realeza no segundo semestre de 2017.