AVALIAÇÃO DE EDITAIS DE LICITAÇÃO DE RESTAURANTES UNIVERSITÁRIOS DAS UNIVERSIDADES FEDERAIS DA REGIÃO SUDESTE DO BRASIL

Resumo

Edital de licitação é um ato escrito em que são apresentadas determinações, avisos, citações e demais comunicados de ordem oficial, de extrema importância para a contratação daqueles que prestarão serviço de produção e fornecimento de refeições para os restaurantes universitários (RU’s) das Universidades Federais. Independente do tipo de gestão, no edital deve conter os critérios mínimos quanto ao desempenho das funções executadas, abordando vários pontos ligados à qualidade, rendimento, valores e prazos. Sendo assim, o objetivo do presente trabalho foi avaliar as informações contidas nos editais de licitação de RU’s de Universidades Federais da região Sudeste do Brasil, a fim de verificar se possuem as informações mínimas e necessárias para um bom planejamento e gestão da produção das refeições servidas para estudantes universitários. Em 2016, foi efetuada uma busca no site governamental do Ministério da Educação, REUNI – Restruturação e Expansão das Universidades Federais, para obter o total de universidades federais com restaurante universitário, que apresentavam como formas de gestão terceirização, concessão ou contratação de serviços. Para a obtenção dos editais realizou-se pesquisa online no site das instituições ou solicitação direta aos setores de compras e licitações das Universidades, através de telefonema, e-mails e Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC). Para análise dos valores médios das refeições, foi realizado através do Microsoft Excel, somando os valores das refeições e posteriormente dividindo-os pelo total de universidades. Obteve-se o total de 19 Universidades Federais na região Sudeste, com 80 campi, sendo avaliados editais de 14 universidades com 30 campi. Em relação aos valores médios para café da manhã, somente 5 campi disponibilizam com valor integral R$ 2,80; para graduando R$ 1,58; para docente, funcionários terceirizados, servidor técnico e visitantes R$ 2,38; pós-graduando R$ 1,75; estagiários de outras universidades R$ 2,83. Para o almoço foram analisados 28 campi, com valor integral da refeição de R$ 9,52; para graduando R$ 3,39; docente R$ 7,73; funcionários terceirizados R$ 8,62; servidor técnico R$ 7,68; pós-graduando R$ 4,46; visitantes R$9,17; estagiários de outras universidades R$ 9,32. Para o jantar 24 campi tem oferta, com valor integral da refeição R$ 9,71; para graduando R$ 3,40; docente R$ 7,88; funcionários terceirizados R$ 8,55; servidor técnico R$ 7,83; pós-graduando R$ 4,11; visitantes R$ 9,23; estagiários de outras universidades R$ 9,42. Na análise das informações contidas nos editais, houve dificuldade em distinguir o tipo de gestão dos restaurantes em questão, e mesmo entrando em contato com os setores responsáveis, os mesmos não souberam informar corretamente a forma de gestão. Estes dados reforçam a necessidade de um bom planejamento dos editais licitatórios, apresentando maior clareza em alguns itens que interferem no gerenciamento dos restaurantes universitários.