PESSOA COM DEFICIÊNCIA E INCLUSÃO : UMA MUDANÇA CULTURAL
Palavras-chave:
Pesquisa CientíficaResumo
Resumo: Refletir sobre um processo de inclusão das pessoas com deficiência e/ou mobilidade reduzida no espaço urbano permite-nos vivenciar uma mudança cultural, onde se viabilize o acesso a bens e serviços para todas as pessoas, com base no respeito à diversidade, na equiparação de oportunidades, na busca de autonomia pessoal e coletiva, ou seja, na cidadania. Por esse entendimento, a acessibilidade se apresenta como uma questão imprescindível para a dignidade, o respeito e a valorização da diversidade humana. Assim, esse trabalho foi desenvolvido no âmbito do Projeto de Pesquisa A Cidade e a Acessibilidade - sob o olhar de pessoas com deficiência e restrição de mobilidade, desenvolvido junto ao Curso de Arquitetura e Urbanismo do Campus Erechim -RS e tem por objetivo fazer uma discussão teórica e documental sobre o tema da inclusão como uma mudança cultural. Essa mudança cultural é proposta da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência de 2008, que adota como premissa de inclusão a relação pessoa e meio. Assim, abandona-se a antiga concepção de que a deficiência é uma ausência ou anormalidade (psicológica, fisiológica ou anatômica) ou incapacidade da pessoa, e evidencia uma mudança cultural onde os impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial da pessoa com deficiência acontece na interação com o meio. Nessa concepção, a deficiência não deve ser condição de obstrução da participação plena e efetiva do sujeito na sociedade em igualdades de condições. Essa mudança cultural estrutura-se, dessa forma, na rejeição de um conceito de padrão considerado normal para o ser humano, mas na aceitação das diferenças individuais e na valorização do indivíduo, num processo de cooperação e contínuo conhecimento.
Do ponto de vista da organização social, observa-se uma crescente emancipação dos sujeitos nas discussões sobre a efetivação de direitos que tem estruturado mudanças culturais. Assim, as pessoas com deficiência tem ganhado cada vez mais autonomia na gestão de seus interesses sociais através da criação e participação das entidades representativas e organizadas das pessoas com deficiência. Nas diferentes esferas da organização da sociedade, são criados conselhos participativos, formados tanto pela sociedade civil quanto pelos órgãos públicos a fim de discutir a respeito da elaboração das políticas públicas. Dessa forma, a nível nacional destaca-se o CONADE (Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência), vinculado à Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da república SDH - PR. Da mesma forma, existem os Conselhos Estaduais e Municipais dos direitos das pessoas com deficiências. Essas instâncias participativas tem por objetivo amadurecer as propostas e as prioridades, bem como construir processos emancipatórios dos agentes sociais, além de fiscalizar as ações dos poder público e de toda a sociedade de forma a garantir os direitos constitucionais das pessoas com deficiência no exercício da sua cidadania.
Palavras-chave: Inclusão. Pessoa com deficiência. Mudança cultural.
Referências
MACIEL, M.R.C. Portadores de defi ciência: a questão da inclusão social. Perspectiva, v. 14, n.2, p.51-56. 2000.
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